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consequencias do nao cumprimento - Página 10

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 06/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 22/03/2016 - Pág. 848 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 AS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QU ANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DI REITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. A O FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 0 2 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA CERTIFICAR SE O APENADO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERV

TJGO 17/11/2015 - Pág. 626 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 MPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDA R, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, NO M ESMO SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS A TIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. 5 - COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM

TJGO 22/11/2016 - Pág. 718 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 COMPARECER MENSALMENTE, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDISCIP LINAR PENAL SIP (FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 1 23), PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2 - NAO FREQUENTAR LOCAIS O NDE SE COMERCIALIZA BEBIDAS ALCOOLICAS, BEM COMO NAO SE APRESENTA R PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 3- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUD ANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABAL

TJGO 16/02/2016 - Pág. 1033 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 O 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 04 (QUATRO) VEZES DE R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS), VENCENDO A P RIMEIRA PARCELA EM 10.03.2016 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA, N

TJGO 31/10/2017 - Pág. 98 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIA NIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 30 . 10 .2017 AS 09 HORAS , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE; 5 - COMUNICAR ESTE JUIZO E

TJGO 30/10/2018 - Pág. 170 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 UIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI A DVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS E POR ELE FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEG RALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA

TJGO 24/02/2017 - Pág. 2523 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 TIPIFICADO NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIA DO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO D AS SEGUINTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MENSAL E

TJGO 24/02/2017 - Pág. 2527 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROC ESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGU INTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 10 AO DIA 20 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACE RCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO D

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1684 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDOR IA E AO 8 DP) , NO DIA 26 . 04 .2017 AS 13H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVA R SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABA

TJGO 14/06/2017 - Pág. 2094 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 E JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO H ORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA S EM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPEC IE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- DOAR

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