Publicações Judiciais I ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : BESTCOMP CONSTRUCOES CIVIS ELETRICAS E ELETRONICAS LTDA : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS : 00087107520134036000 6 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Tendo em vista a certidão acosta à fl. 29 e o comunicado às fls. 307/308, em que relatam a mudança de endereço da executada ora agravada, sendo assim, diante da impossibilidade de intimar a empresa Bestcomp Construções Civis Elétricas e Eletrônicas LTDA, reitere-se a ordem exarada às fls. 29

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público. VI. O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada. VII. Ordem denegada (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: HC - HABEAS CORPUS - 60198, Processo: 200601178265 UF: PE, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 19/09/2006, DJ 16/10/2006, p. 409, Rel. Min. GILSON DIPP) - grifo nosso. Quanto ao argumento de os pacientes Telma Larson Dias,

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 583 de horas não me permitiram entrever a realização de horas extras Constato a pertinência dos apontamentos do reclamante por meio que não tenham sido objeto de pagamento ou compensação, na do TRCT. De fato, procedeu a reclamada a desconto de valor forma autorizada, p.e., à cláusula 17ª da CCT 2010/2011. Tudo adiantado a título de 13º salário, mesmo não repas

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 1304 Número do processo: 0803354-16.2019.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA Participação: RECLAMADO Nome: MAGAZINE LUIZA S/A Participação: ADVOGADO Nome: WILSON BELCHIOR OAB: 20601/PA PROCESSO:080335416.2019.8.14.0051 EMBARGANTE:MAGAZINE LUIZA S/A EMBARGADO:PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. A embargante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3270 LTDA, igualmente qualificada. Relatório dispensado com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Examinados os autos, passo a decidir. Da incompetência do Juizado Especial Cível Os autos indicam pretensão da parte autora a resilição total do contrato de compra e venda de imóvel. Assim, o valor da causa

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 processo: 0716015-95.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RESIDENCIAL ROYAL RÉU: WALLACE CARVALHO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE No curso do processo, conquanto procedida sua intimação, a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, d

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Nº 0701538-72.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WALTER FERREIRA BRAGA. A: VANILDE RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: DF43073 - KARINA RODRIGUES BRAGA. R: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1848 fixo para o aumento da pena-base em razão do reconhecimento das circunstâncias judiciais desfavoráveis, tampouco em razão de circunstância agravante ou atenuante, cabendo ao julgador, dentro do seu livre convencimento motivado, sopesar as circunstâncias do caso concreto e quantificar a pena, observados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2493 ofertado ao acusado o acordo extrajudicial de não persecução penal (ANPP) à parte ré. O esclarecimento se faz necessário na medida em que o ANPP, de acordo com o art. 28-A, caput, do Código de Processo Penal (CPP), é cabível para casos de prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3335 COSTA, RG nº 52.546.078, CPF nº 404.827.868-17, filho de Edmundo Costa Neto e de Luciana Maria de Almeida, pela prática da infração penal prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c. art. 30 da Lei nº 11.343/06 e art. 115 do Código Penal. Oportunament