Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2309 REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PENA MÍNIMA SUPERIOR A 4 ANOS. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É incabível o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos casos de tráfico ilíci

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 no parágrafo 8º do mesmo preceptivo celetista. 6633 Trabalhista na Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no AIRR -479-60.2011.5.04.0231) deverão ser aplicados os índices do IPCAe, não sendo mais o caso de incidência do preceituado no artigo 39 da Lei 8.177/91, conquanto os critérios desse dispositivo sejam MULTA DO ART. 467 DA CLT aplicáveis em relação ao

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5439 imprescrito), condeno os reclamados ao pagamento da multa Improcedente o pedido. A rescisão contratual ocorreu em virtude da convencional, observados os valores e as limitações previstas nos decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho (processo aludidos instrumentos normativos. 0010.476-84.2014.5.03.0168), não havendo que se falar em intempestividade n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3219 122 Embargos de Declaração Cível Nº 0707506-83.2022.8.02.0001/50000 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Embargante : Valquiria Santos da Silva. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Embargado : Estado de Alagoas. Procurador : Patrícia Melo Messias (OAB: 451

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1647 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM Número do processo: 0801089-07.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: JOSE AMARILDO CORREA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO CARDOSO NOGUEIRA OAB: 28249/PA Participação: REU Nome: BANPARAPoder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de SantarémJuizado Especial de Relação de Consumo Processo:

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1394 DECISÃO 8000769-11.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Deprecante: Vara Do Jec - Sapucaia Do Sul Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Luís Eduardo Magalhães - Bahia Autor: Maria Eva Encarnacao Soares Advogado: Leonardo Bressane (OAB:RS101532) Reu: Alexandre Andrade Micas - Me Decisão: PROCESSO: 8000769-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 246 ainda, cientes os destinatários de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram). Cumpra-se, anotando-se “urgente” para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e “urgente plantão” para aquelas designadas para os próximos

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de setembro de 2015 Nº 0713866-92.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALAN ERIC SOARES NOGUEIRA. Adv(s).: DF10953 - MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - GUSTAVO AMATO PISSINI. Número do Processo: 0713866-92.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN ERIC SOARES NOGUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3426 420 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0380/2022 ADV: ALDEMIR DA ROCHA SILVA JÚNIOR (OAB 5445/AM) - Processo 0603320-91.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio qualificado - RÉU: Johnatan Peres de Souza e outro - Para fins de impulsionar o feito e

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 a condenação da reclamada à satisfação das pretensões elencadas 6635 I - PREJUDICIAIS DE MÉRITO no rol de pedidos das págs. 18-19 daquela peça. Postulou ainda os benefícios da justiça gratuita, atribuindo à causa o valor de R$ 100.000,00. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL EM RELAÇÃO AOS Anexou procuração, declaração de hipossuficiência e documentos. PE