Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 1052 ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. No caso em questão , vislumbro a ocorrência de conexão entre as ações em face do preenchimento de seus requisitos, conforme a norma processual bem como a doutrina. A Jurisprudência também alberga nesse sentido; CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP X 1ª VARA CÍVEL DA COMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 106 novo defensor em 10 dias com a ressalva de que seu silêncio ensejará a nomeação por este Juízo, requisitando nova indicação para a defesa de Daniel, comunicando-se o convênio Defensoria/OAB. Após, regularizados e preparados os autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Igarapava, 09 de junho de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2219 ADV: ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP) Processo 1500077-22.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Lucas Dias Garrides de Almeida - Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE de Lucas Dias Garrides de Almeida, nos termos do artig

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 1419 Wanderley San Da Cruz Barbosa (OAB 15335/AM) Yuri da Silva Ladislau (OAB 10857/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2022 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) -

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 6625 extras, assim consideradas as horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal. MULTA DO ART. 467 DA CLT Na apuração das horas extras deverão ser observados os seguintes critérios: a) - os dias efetivamente trabalhados; b) - a evolução salarial do reclamante, considerada a globalidade salarial (Súmula nº 264 do TST), devendo integrar a base de cálculo inclusive

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 4786 76 da Lei nº 9.099/95 ou mais recentemente na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 13.850/2013) que em seu art. 4º, § 4º prevê hipóteses de não oferta de denúncia contra colaboradores. No mesmo sentido, a Lei nº. 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”, positivou o instituto do acordo de não persecução penal, inserindo diversos dispositivos no Código de Processo Penal par

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 490 II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que merece guarida a preliminar de incompetência do juizado. Em sede de contestação o réu sustenta que o juizado é incompetente, eis que o autor discute contrato, requerendo a rescisão desse, razão pela qual o valor da causa deve ser o valor do contrato. Consoante a norma contida no artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 9099/95, o Juizado Especial Cível

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 492 Consoante a norma contida no artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 9099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. No caso, o autor requer rescisão de contrato, dando à causa o valor das parcelas pagas. Entretanto, nos termos do artigo 292, II, do CP, na

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1384 § 1º Para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que o acordo de não persecução penal “trata-se de instituto catalisador de pol�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105- Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1303 Advogado: Tuanny Paula Ossuchi De Nardo (OAB:BA36337) Reu: Juracy Pereira Da Silva Ato Ordinatório: Processo Nº 8009387-13.2020.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP REU: JURACY PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito