Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5747 010/127 Sala das sessões do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, aos 19 dias do mês de maio de 2016. Desembargador Cristóvão Suter Câmara - Única Boa Vista, 24 de maio de 2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.076236-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA – FISCAL APELADOS: ADEMIR LANCONI – ME E OUTRO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER EMENTA APELAÇÃO CÍVE

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5758 016/117 1. Não se tem como obrigatória a suspensão da análise do recurso de apelação em razão de eventual pendência de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, devendo a questão ser apreciada no momento do exame de admissibilidade de eventual Recurso Extraordinário dirigido ao Pretório Excelso; 2. Afastada a incidência do "caput" e do § 4.º. do art. 40 da LEF em Incidente de Inconstitucionalidade (TJR

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5781 012/138 APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P APELADOS: PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO. MÉRITO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5759 023/144 1. Não se tem como obrigatória a suspensão da análise do recurso de apelação em razão de eventual pendência de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, devendo a questão ser apreciada no momento do exame de admissibilidade de eventual Recurso Extraordinário dirigido ao Pretório Excelso; 2. Afastada a incidência do "caput" e do § 4.º. do art. 40 da LEF em Incidente de Inconstitucionalidade (TJR

Publicações Judiciais I ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Estado, declarando-se a extinção da punibilidade em favor dos então apelantes, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de n

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 046/159 REVISOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.05.107605-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELIELTON DA SILVA MONTEIRO DEFENSOR PÚBLICO: DR JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA Câmara - Única Boa Vista, 10 de outubro de 2014 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101827-2 - BOA VISTA/RR

Caderno único ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5753 049/174 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.094834-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA – FISCAL APELADO: VALTECIR LOPES TRAJANO DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 3 de junho de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL - SUSPENSÃO DO RE

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 15424 laborava no mesmo turno do substituído. Conforme bem avaliado pelo MM. Juízo de origem, a tese defendida Salienta-se que a prova oral não favorece o reclamante, eis que pelo reclamante não merece ser acolhida, as testemunhas ouvidas ambas as testemunhas, do reclamante e da reclamada, não trabalharam com o reclamante enquanto encarregado. confirmaram que à époc

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 7554 da condenação. Processo Nº ATSum-0002251-63.2013.5.15.0043 AUTOR EUDOCIO VIEIRA ADVOGADO ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA(OAB: 311092/SP) ADVOGADO DEYVID RICHER LARA(OAB: 322360/SP) RÉU CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RÉU COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB: 223002/SP) ADVOGADO EDSON CELSO DE FREITAS SANTA CRUZ JUNIOR(OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1827 recebimento de pág. 143/14 é datado de 04/07/2017 e a declaração do SESI é de 25/09/2017, corroborando que realmente não acompanhou a documentação para análise referente à pontuação do certame.”No mais, a decisão deve ser mantida, desafiando o recurso adequado pela embargante quanto à insurgência apontada.