Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 5665 Destinatário(s): JUSTIÇA DO TRABALHO WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao Juiz do Trabalho Em 30/10/2017 Intimação - PJe Fica V.Sa. intimado para vista do RO da ré, prazo de lei. 30 de Outubro de 2017 WANESSA MANDUCA Sentença DESPACHO PJe-JT Processo Nº RTSum-0011413-56.2017.5.03.0179 A

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2738 vÃ-tima n¿o deve ser valorado negativamente em desfavor do réu. Circunstâncias judiciais negativamente valoradas, em parte. Sopesadas as circunstâncias judiciais fixo a pena-base em 5(cinco) anos e 4(quatro) meses de reclus¿o e no pagamento de 10(dez) dias-multa no valor mÃ-nimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário-mÃ-nimo vigente à época do fato. N¿o há circunstâ

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2739 confiss¿o, raz¿o pela qual atenuo a pena para 02(dois) anos de reclus¿o e no pagamento de 10(dez) dias-multa no valor mÃ-nimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário-mÃ-nimo vigente à época do fato, quantum que torno definitivo ante a inexistência de causas de diminuiç¿o e/ou aumento de pena. A.6) DO CONCURSO MATERIAL A teor do art. 69 do CPB, ¿Quando o agente, mediante

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5749 029/255 APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N APELADO: JOÃO PEREIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 30 de maio de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA PRESCRIÇ�

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5800 018/209 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum. 2. No caso dos autos, diante da ausência de omissão, obscuridade ou contradição, busca o Embargante tão somente a rediscussão da matéria, o que n�

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5757 033/157 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056 APELADOS: ZOOM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 9 de junho de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - NÃO ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO "O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a em

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5781 024/138 ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2016 APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO. Tratando-se de recurso que não enfrenta o que efetivamente foi decidido, não demonstrando o desacerto ou a contrariedade à lei por parte da decisão impugnada, resumindo-se à m

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5800 023/209 Sala das sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA Desembargador Relator Câmara - Única Boa Vista, 15 de agosto de 2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.120522-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GERSON DA COSTA M. JÚNIOR – FISCAL – OAB/RR Nº 117-B APELADO: ART

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5800 040/209 Câmara - Única Boa Vista, 15 de agosto de 2016 RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIMENTO - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO 1. Não se justifica a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando constante do dec

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 718 deferido ao reclamante a título de indenização por danos morais, marcada pela comprovação do direito pleiteado, sob pena de considerando as causas de pedir a título de falta de disponibilidade improcedência do pedido. de banheiros higienizados, área para refeição, com cadeiras e mesas, e água potável e gelada para consumo dos trabalhadores. Escorreito, port