Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 LEI N 10.826/03. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO O MANDAME NTO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO (ART. 5, XLVI), BEM COMO O SISTEMA TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68, CAPUT, DO CP. QUANTO AO A CUSADO MAYCON JHONEY TELES DIAS INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINA R AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O ACUSA DO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DICA. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS - SEM MAIOR RELEVANCIA. 8. COMPORTA MENTO DA VITIMA - NAO INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA E NEM FACILITOU , POREM A CIRCUNSTANCIA E NEUTRA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FI XADA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DEIXO DE MINORAR A PENA DIAN TE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POI

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 TANCIA NAO PODE PREJUDICAR O REU. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FI XADA NO MINIMO DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POSTO QUE A REPRIMENDA JA EST A FIXADA NO PATAMAR MINIMO. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNST

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2743 2?, in fine, do CPC), todavia, considerando as circunst?ncias que norteiam o caso, suspendo a sua exigibilidade, vez que defiro os benef?cios da gratuidade processual. ?????Com o tr?nsito em julgado, d?se baixa e arquive-se. ?????D?-se ci?ncia a parte requerente e ao Minist?rio P?blico. ?????P.R.I.C. ?????Portel/PA, 05 de fevereiro de 2021. ?????Lucas Quintanilha Furlan ?????Juiz de Direito PROCESSO

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 BIS IN IDEM; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO CRIME PRATICADO; E CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A OCORR ENCIA DO CRIME. DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3910 Ressalte-se, ademais, que a culpabilidade em an?lise n?o tem rela??o com a culpabilidade que se mostra como pressuposto ? aplica??o da pena, que envolve a avalia??o de elementos ligados ? imputabilidade, potencial consci?ncia da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. ???????????a.2) antecedentes: o acusado, conforme certid?o de antecedentes criminais de fls. 593/596 registra v?rios outras acusa??

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3912 crime, tinha plena consci?ncia de sua conduta criminosa, o que lhe permitia optar entre praticar, ou n?o, sendo-lhe, pois, desfavor?vel a circunst?ncia. ???????????a.2) antecedentes: os antecedentes referemse aos acontecimentos relacionados ? vida do r?u antes da pr?tica da infra??o, estes n?o s?o bons, por?m devido ao atual entendimento jurisprudencial baseado na presun??o de inoc?ncia, somente process

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR. PROTOCOLO : 372515-67.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 412 NATUREZA : CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO REQUERENTE : TGC REQUERIDO : RHSSB ADV REQTE : 45356 GO - GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE ADV REQDO : 45356 GO - GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE DESPACHO : AUTOS N 412/2015 (201503725159) DESPACHO CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS, OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, OS DOCU

Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 S NO ART. 28 LEI 11.343/06. [...] CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICA-SE AO ACUSADO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADDE, DISPOSTA NO INCISO II DO ART. CITADO, PEL O PRAZO DE 02 MESES, COM CARGA HORARIA SEMANAL DE 08 HORAS, MEDIA NTE COMPROVACAO NOS AUTOS. [...] NR. PROTOCOLO : 190439-71.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 75 NATUREZA : TERMO CIR

Seção III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 A é IMPOSSíVEL CUIDAR DA MESMA, UMA VEZ QUE ESTá DETIDA. VALE RES SALTAR TAMBéM QUE, ENQUANTO A MENOR ESTEVE EM COMPANHIA DA MãE, F ALTOU VáRIAS VEZES à ESCOLA, ASSIM TENDO UM BAIXO RENDIMENTO. NA DICçãO DO ART. 273 DO CPC, O JUIZ PODERá, A REQUERIMENTO DA PARTE , ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDI DA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE,