Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 LHE FAVORECE; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO DELITO: QUE NAO FO RAM GRAVES; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRI BUIU PARA A FORMACAO DA VONTADE CRIMINOSA DO REU E, POR FIM, TEND O EM VISTA OS OBJETIVOS DE REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: TENHO QUE O ACUSADO DEVE SER APENADO ACIMA DO MINIMO LEGAL COMINADO E FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SE

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR A S LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORISTA DESDE 2000 (FL. 5 7); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVAB ILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECED ENTES - E PRIMARIO (FL. 231); CONSIDERANDO NO

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. COND ENO O REU, AINDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBEM PARA AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 100 (CEM) DIAS-MULTA. ANTE O FATO DO REU TER DECLARADO QUE EXERCE A PROFIS SAO DE SERVENTE, NAO SENDO BOA SUA CONDICAO EC

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ODIGO PENAL E ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CRIME DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PEN A, ATENTO AOS CRITERIOS ORIENTADORES ELENCADOS NO ARTIGO 59, DO C ODIGO PENAL. VISLUMBRO QUE O AGENTE ATUOU COM CULPABILIDADE NORMA L A ESPECIE. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. A CONDUTA S OCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S A NOTICIA DE SAO RUINS, JA QUE AILDO E REINCIDENTE. TODAVIA, A REINCIDENCIA SERA APLICADA NA 2 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; CONSI DERANDO A CONDUTA SOCIAL, EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZID OS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, FAVORA VEL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, N

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 14, DA LEI N 10.826/03): CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERALHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSID ERANDO OS ANTECEDENTES, ESTES SAO PESSIMOS, SENDO INCLUSIVE REINC IDENTE (FLS. 354/359); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COM O DESAJUSTADA PARA O CONVIVIO SOCIAL; CONSIDERA

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 EM PARA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA. ANTE O FATO DE O REU TER DECLARADO SER COMERCIANTE, NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O VAL OR DO DIA MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. 1.3) CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENT IFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, CAP

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE -SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME - ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTR A O PATRIMONIO; CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLV ERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA V ITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 EIDA DE SOUZA, JA QUALIFICADO, PELA PRATICA DOS DOIS CRIMES DE HO MICIDIO, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 121, CAPUT, POR DUAS VEZES, C /C O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL). LEVANDO EM CONSIDERACAO A SOBERANIA DOS VEREDICTOS, PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, ALINEA C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, QUE ENTENDO NECESSARIAS E SUFICIENTES A REPRO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 DESPACHO : EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO FORMULADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO OS ACUSADOS LEANDRO CABRAL DA COSTA E ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA, JA QUALIF ICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PASSO, AGORA, A DOS