Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 MESES DE RECLUSAO. 4.1.3. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 243 DA LEI 8.0 69/90. 4.1.3.1. EM RELACAO A VITIMA ESTER FAGUNDES DE ANDRADE 1A. FASE: ART. 59 D CP. CONSIDERANDO A SUA CULPABILIDADE: O ACUSADO E PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE DOTADO DE POTENCIAL CONSCIENCI A DA ILICITUDE. E PESSOA MENTALMENTE SA E SEU COMPORTAMENTO FORA IMPREGNADO DE CONDUTA VOLITIVA, SENDO DE SE

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 APONTADA PELO DIGNO REPRESENTANTE DO PARQUET, ESTANDO AS ACUSADAS SUBSUMIDAS A TIPIFICACAO PREVISTA PELO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. B) ITER CRIMINIS IN CASU, EVIDENTE A CONSUMACAO D O CRIME, PORQUE NELE SE REUNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINICA O LEGAL. 2.1.5. DA ANTIJURIDICIDADE A CONDUTA DAS ACUSADAS SAO IL ICITAS E NAO HA QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE D

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 UIS DE MONTES BELOS-GO, FILHA DE ARGENTINO CORREA E JULEIMA ALVES CORREA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90; 4. DA DOSIMETRIA DA PENA CONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD IGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHES A REPRIMENDA PENAL, EM SEPARADO: DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 E DEDICA AO TRABALHO HONESTO; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGE NTE, VERIFICO QUE NAO HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTI VOS, ESTES SE REVELAM VIS, VISTO QUE O REU AGIU MOVIDO PELA VONTA DE DE SATISFAZER SEUS INSTINTOS SEXUAIS, CONTRA A VONTADE DA VITI MA; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESFAVO RAVEIS AO REU, VEZ QUE PREMEDITOU O COMET

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO AT O E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU ; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE NAO S AO MAUS (FLS. 447); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO N ORMAL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE NAO H A PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AO CONSUMO DE DROGAS ILICITAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A C RIMINALIDADE LOCAL; CONSIDERANDO A SUA PERSONALIDADE, TIDA POR VI CIADA, VEZ QUE DENOTA, POR SUAS CONDUTAS, CONFORME CERTIDAO DE FL S. 122/125, NAO TER A MINIMA PREOCUPACAO POR SEMPRE DESCUMPRIR A LEI, POSSUINDO CLAROS TRACOS DE HOSTILIDADE, IRRESPONSABILIDADE E FRIEZA; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS C

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS MU LTA. REDUZO EM 1/3 (UM TERCO), VISTO QUE O DELITO DEU-SE NA FORMA TENTADA E O ITER CRIMINIS PERCORRIDO FOI EXTENSO, APROXIMANDO-SE DA CONSUMACAO (ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL). PERFA Z A PENA, ASSIM, EM 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, QUE TORNO DEFINITIV A, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTE

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NAL INCRIMINADOR; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, AS TENH O COMO RELEVANTES, VISTO QUE AS VITIMAS SOFRERAM PREJUIZOS MATERI AIS, ALEM DO ABALO PSICOLOGICO DECORRENTE DOS FATOS CRIMINOSOS (F LS. 27, 12 E 11; CD FLS. 110); CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DAS V ITIMAS, TENHO QUE ESTAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA OS EVENTOS. ASS IM, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 0

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES SE REVELAM VIS, VISTO QUE O REU AGIU MOVIDO PELA AMBICAO D O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO LICITO; CONSIDERAND O AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PE NAL PREVISTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS CO MO RELEVANTES, EIS QUE ALEM DOS DANOS CAU

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE), PASSANDO A DOSA-LA EM 05 (CINCO ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM T ERCO), TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO A RTIGO 14, INCISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL (TENTATIVA) , E CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, APROXIMANDO-SE DA CO NSUMACAO, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E