Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DA PELA INTENSIDADE DO DOLO, O QUE ENTENDO JUSTIFICAR O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 01 (UM) UM ANO E, AINDA, O RECO NHECIMENTO DE OUTRA QUALIFICADORA, ALEM DA PRIMEIRA QUE SERVIU CO MO ELEMENTAR DO CRIME, SENDO QUE NESTE CASO, A SEGUNDA DEVERA ATU AR COMO AGRAVANTE, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 14 (QUATORZE)

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OLOCADA NO MESMO AMBIENTE DOS DEMAIS PRESOS. A CONSEQUENCIA DO CR IME FOI IRREPARAVEL, POIS CEIFOU UMA VIDA HUMANA, NOSSO BEM MAIOR . O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM QUE PESE ESTAR SENDO ACUSADA DE P RATICA DE CRIME EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATE NTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDER ANDO QUE A MAIORIA LHE E DESFAVORAVEL, E TEN

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NTO NO FATO, FOI RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA COMO UM DO S AUTORES DAS AGRESSOES SOFRIDAS PELA VITIMA. O MOTIVO DO CRIME F OI RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR PARA QUALIFICAR O CRI ME, PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, ENTRETANTO, CABE AQU

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 A JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (CPC, ART. 189, II). E CEDICO QUE A GUARDA DEVE SER CONFERIDA SEMPRE DE ACORDO COM O M ELHOR INTERESSE DA CRIANCA OU DO ADOLESCENTE, SEGUINDO A BASE AXI OLOGICA QUE REGE A DISCIPLINA DA LEI N 8.069/90. NESTE CONTEXTO, PRESCREVE O ARTIGO 33 E SEUS PARAGRAFOS, DO E

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO AOS VINTE E CINCO DIAS DO M ES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (25.03.2019), AS 16:20 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA - GO, NO EDIFICIO DO FOR UM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA , COMIGO S ECRETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 RA O REU TENHA CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, ESSA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE REDUZIR A PENA PARA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CO NFORME ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. DIAN TE DISSO, TORNO SUA PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS DE RECLUSAO E AO P AGAMENTO DE 30 DIAS MULTA, A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AT ENUANTES, AGRAVANTES, OU DE CAUSAS DE AUM

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 O QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS, EM REGRA, MEDIANTE LAUDO PSI COSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE NAO HA NO PR ESENTE CASO. OS MOTIVOS DO CRIME REFEREM-SE AS INFLUENCIAS INTERN AS E EXTERNAS QUE LEVARAM O AGENTE A COMETER O DELITO, SENDO ESSA S INERENTES AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME ANALISAM O SEU MODUS OPERANDI, SENDO QUE NO PRESENTE CA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO C OM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRI MINAIS DO REU FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE COND ENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDU TA SOCIAL DESFAVORAVEL, CONSIDERANDO AS INFO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ; TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO A FL.19.; TERMO DE ENTREGA A FL.1 2; TERMO DE RECONHECIMENTO A FL.13 E PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS TANTO JUDICIALMENTE QUANTO EXTRAJUDICIALMENTE. A VITIMA ALTINO RO DRIGUES DA SILVA, OUVIDA EXTRAJUDICIALMENTE (FL.10), RELATOU QUE, NA DATA DOS FATOS, ESTAVA ESTACIONANDO SEU CICLOMOTOR, QUANDO FO I ABORDADO POR DOIS INDIVIDUOS, QUE ANUNCIARAM

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 UES DE SOUSA , COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS A SEU CARGO AO FIN AL ASSINADA, QUANDO FORAM APREGOADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA HOJ E DESIGNADA, FICANDO CERTIFICADA A PRESENCA DO MINISTERIO PUBLICO , DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELA PROMOTORA DE JUSTICA EM EXERCICIO PERANTE ESTA VARA, DR. LUIS FERNANDO FERREIRA DE ABREU . PRESENT E O AUTOR MUNICIPIO DE ANAPOLIS , REPRESENTA