Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES. E QUE NO PRESENTE CA SO, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO ANTERIOR DA VITIMA. FIXO SUA PENA BASE EM 02 ANOS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 30 DIAS MULTA. E CONSIDERANDO QUE A PENA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EMBO RA O REU TENHA CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, ESSA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE REDUZIR A PENA PARA ABAIXO

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 28431 caracterizados da época do Reclamante e elementos disponíveis prestação de serviços como AJUDANTE DE PINTOR e não há como se garantir a efetiva proteção do trabalhador com o posteriormente PINTOR se enquadram nos itens geradores do uso de EPI´s, mantendo-se a insalubridade apurada. adicional de: Periculosidade, devido a NR-16 - ANEXO 02 - Entrementes, cons

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Vistos...CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, devidamente qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO e PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, objetivando provimento que determine a imediata expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Alega, em síntese, que os débitos

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 5818 responsavel para esta atividade, executar limpeza dos corredores “apenas no periodo de labor na Loja CD-20 ficava exposto a frio na falta do responsavel, bem como; que todos os equipamentos de artificial na antecamara com temperatura controlada a 16oC protecao individual fornecidos pela empresa foram registrados em positiva, camara de resfriados com temperatura con

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 5824 funcao do Reclamante executar limpeza do banheiro da area de limpeza de sanitários e recolhimento do lixo depositado no local, o frios; que existia Auxiliar de Limpeza responsavel pela higienizacao que, a rigor, não ensejaria a insalubridade, já que a norma técnica, do banheiro do referido setor; que posteriormente o Reclamante foi para tanto, exige o contato com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 467 670 DOS AUTOS PARA EXTRACAO DE COPIAS. INT. (A)GUILHERME DE SOUZA NUCCI, JUIZ ASSESSOR DA PRESIDENCIA ADV(S): JOSÉ YUNES E CAROLINA M. MACHADO DE STEFANO - SALA:309. 115.609.0/3 - SÃO PAULO - REQTE(S): ANTÔNIO SHIGUEIRU TATEICHI - REQDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - R. DESPACHO DE FLS. 283: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 265 dos Santos - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP), MARIA CECILIA

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00026 Processo: 0010372-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese executada para promover o pagamento da divida,em 15 dias,conforme requerido pela exequente,sob pena de incid