Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 189, II, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (CPC, ART . 189, II). DOS ALIMENTOS. EM QUE PESE O REQUERIMENTO DE ALIMENTO S PROVISIONAIS VERIFICO QUE, NA VERDADE, O PEDIDO SE REFERE AOS A LIMENTOS PROVISORIOS. NESSE SENTIDO, SALIENTO QUE OS ALIMENTOS PR OVISIONAIS SAO, EM TESE, CABIVEIS EM MEDIDA

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA OAB/GO 52.222 (NOMEADO PARA O ATO ) BRUNO LAURINDO DA COSTA ADVOGADO(A): DR(A). LEONARDO JUNIOR DE OLIVEIRA NUNES OAB/GO 52.209 (CONSTITUIDO) RONALDO JOSE DOS SANTO S ADVOGADO(A): EMIVAL JOAO SAINCA OAB/GO 50.877 (CONSTITUIDO) ANT ONIO EUGENIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR(A). RUY QUINTEIRO BARBOS A OAB/GO 48.062 (CONSTITUIDO) ANTONIO ALVES

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA OAB/GO 52.222 (NOMEADO PARA O ATO ) BRUNO LAURINDO DA COSTA ADVOGADO(A): DR(A). LEONARDO JUNIOR DE OLIVEIRA NUNES OAB/GO 52.209 (CONSTITUIDO) RONALDO JOSE DOS SANTO S ADVOGADO(A): EMIVAL JOAO SAINCA OAB/GO 50.877 (CONSTITUIDO) ANT ONIO EUGENIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR(A). RUY QUINTEIRO BARBOS A OAB/GO 48.062 (CONSTITUIDO) ANTONIO ALVES

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 S ADVOGADO(A): EMIVAL JOAO SAINCA OAB/GO 50.877 (CONSTITUIDO) ANT ONIO EUGENIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR(A). RUY QUINTEIRO BARBOS A OAB/GO 48.062 (CONSTITUIDO) ANTONIO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): DR(A). LEONEL RODRIGUES DE LIMA OAB/GO 45.912 (CONSTITUIDO) ELIEL VITOR CANDIDO ADVOGADO(A): DR(A). CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILV A OAB/GO 52.222 (NOMEADO PARA O ATO) ALESSAN

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 SAGEM DE SUA PENA TOMANDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 AO 68, TODOS DO CODIGO PENAL. A) QUANTO A CULPABILIDADE: - CONSIDERANDO QUE A CULPABILIDADE DO REU FOI INTENSA, POIS AGIU POR CIUME EXAGERADO DE SUA COMPANHEIRA, INICIANDO UMA DISCUSSAO COM ELA POR CONTA DE CIUMES, E MESMO APOS TERCEIROS TENTAR APARTA R A BRIGA, ELE ARREMESSOU UMA GARRAFA DE VIDRO

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 A O REU TENHA CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, ESSA CIRCUNSTANCIA A TENUANTE NAO PODE REDUZIR A PENA PARA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CON FORME ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. DIANT E DISSO, TORNO SUA PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS DE RECLUSAO E AO PA GAMENTO DE 30 DIAS MULTA, A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATE NUANTES, AGRAVANTES, OU DE CAUSAS DE AUMEN

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ME NAO FORAM GRAVES, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA CONSEGUIU RECUPE RAR OS OBJETOS SUBTRAIDOS, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 23. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA. CONSIDERAND O O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PE NAL, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZ E) DIAS DE RECLUSAO, E A 13 (TREZE) DIAS-MU

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CAPUT, DA LEI 10.826/03. 3.1. FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALMENT E, PONDERO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CPB, MEDID A NECESSARIA A FIXACAO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPE CIE. ANTECEDENTES: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DO REU NOTA-SE QUE ELE, AO TEMPO DO FATO AQUI APURADO, PO SSUIA EM SEU DESFAVOR SENTENCA CONDENATORIA

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ACUSADO : REGISLEI MORAIS RAMOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E C ONDENO REGISLEI MORAIS RAMOS POR TER INCORRIDO NA CONDUTA DESCRIT A NO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 304, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, AMBOS C/C O ART. 69, DO CODIGO PENAL, NAS CIRCUNSTANCIAS RE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 IBILIDADE, RESPEITANDO A ADEQUADA PROPORCIONALIDADE. EMBORA OS RE NDIMENTOS DO REQUERIDO NAO ESTEJAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AU TOS, NAO PODE ELE SE EXIMIR DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DOS FIL HOS. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES QUE DOS AUTOS CONSTAM, EN TENDO POR BEM FIXAR ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA MENOR NO IM PORTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO