Seção III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 COMPORTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUAçãO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NãO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE EM DESVALORAçãO SUPERIOR QUE AQUELA Já PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICAçãO LEGAL; ANTECEDENTES: PRIMáRIA (FLS. 239/240); CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL; PERSONALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS;

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 TIPIFICAçãO LEGAL; ANTECEDENTES: REINCIDENTE, POIS POSSUI UMA SENTENçA CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO NA DATA DE 06/10/2008, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES (FLS 384/389), O QUE SERá CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE; CONDUTA SOCIAL: APARENTEMENTE NORMAL; PERSONALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: DESCONHECIDOS;

Seção III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PENA-BASE: LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, PORTANTO EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO, O QUE TENHO COMO NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME CONSIDERANDO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL (REINCIDêNCIA), MAJORO A REPRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES, PER

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINAçãO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTáVEL, ALéM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARáTER ILíCITO DO

Seção III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 11.343/2006. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A SITUAçãO FINANCEIRA DO APENADO, QUE NãO PARECE DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MíNIMO LEGAL, QUE AUMENTO EM RAZãO DA REINCIDêNCIA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO DELITO TIPIFICA

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 AUTOS NR. : 863 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE APARECIDO DA ROCHA GLENIO AUGUSTO DA SILVA VITIMA : ADRIANA CELI ROSA MENEZES ADV ACUS : 9311 GO - DAVID PEREIRA DE SOUZA 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA 9496 GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENúNCI

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 JUIZ DE DIREITO : NICKERSON PIRES FERREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 247486-56.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 1031 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VICENTE FRANCISCO RODRIGUES ACUSADO : ELENICE CAMARGO DE SOUZA TOMAS ADV ACUS : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSA

Seção III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 DETERMINAçãO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTáVEL, ALéM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARáTER ILíCITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA NO ENTANTO, NãO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA Já ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILíCITO PENAL, DE MODO QUE NãO LHE PREJUDICARá ANTECEDENTES: PRIMáRIO (

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1098 173 4.1.4 - FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA Isso posto, considerando a análise anteriormente feita sobre a pena base, circunstancias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e diminuição de pena, fixo a PENA DEFINITIVA para este crime em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão. 4.1.5 – FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA A quantidade de dias-multa (10 a 360 dias-multa –

Seção III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNçãO DE CONSEQUêNCIA NATURAL DO DELITO, UMA VEZ QUE O RESULTADO TíPICO Já FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINAçãO DA PENA EM ABSTRATO COMPORTAMENTO DA VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU PARA A PRáTICA DO DELITO PENA-BASE: LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A