Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 AO ACUSADO EDINEY ANTÔNIO DE OLIVEIRA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O ACUSADO TINHA PLENAS CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINAçãO,

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 120 Personalidade Jurídica, contudo, não houve esgotamento das no pagamento de indenização por danos morais e materiais. medidas executórias, uma vez que a suspensão das execuções é Como se pode notar, as duas ações amparam-se sobre a mesma superveniente em razão do deferimento da recuperação judicial. causa de pedir. Assim, por ora, considerando que não

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 10591 CONCLUSÃO ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por maioria de votos, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR ACÓRDÃO -LHE PROVIMENTO PARCIAL para, julgando procedentes em parte os pedidos formulados na presente demanda, condenar a reclamada na manutenção do plano d

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 10596 reclamada na manutenção do plano de saúde do autor e seus dependentes, arcando estes com sua cota parte, acrescido do valor custeado pela Reclamada, considerando as mesmas condições Acórdão anteriormente usufruídas, autorizando-se as correções periódicas inerentes à referida prestação de serviços, legalmente permitidas. Custas em reversão, a cargo da

Caderno único ● 05/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 5 de maio de 2008 1º Juizado Especial de Competência Geral de Sobradinho - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2008 Juíza de Direito: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Diretor de Secretaria: Giovanni Faraco de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 13600-7/06 - Traslado - A: ROMUALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS DE SOUZA. Adv(s).: DF008850 - Sergio Rogerio Machado da Silva. A: ROMUALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 EFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANC IA. POSSUI UMA BOA CONDUTA SOCIAL VEZ QUE POSSUI TRABALHO LICITO, E AS TESTEMUNHAS INFORMARAM QUE SUA CONDUTA FOI SEMPRE DE HOMEM TRABALHADOR E HONESTO. A PERSONALIDADE NEUTRA. MOTIVOS NEUTROS PO IS PARA SATISFACAO DA LASCIVIA E CONCUPISCENCIA, PROPRIOS DA ESPE CIE DELITIVA. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 LHE é FAVORáVEL. O INFORMANTE GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, OUVIDO EM JUíZO, DISSE QUE O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, TENDO BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, O QUE TAMBéM LHE é FAVORáVEL. NADA SE SABE A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO INFLUENCIARá NA DOSAGEM DE SUA PENA. A AçãO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 CIRCUNSTâNCIAS DO DELITO SãO AS NORMAIS DA ESPéCIE NãO EXISTEM CONSEQUêNCIAS DO CRIME A SEREM VALORADAS O COMPORTAMENTO DA VíTIMA TAMBéM é NORMAL à ESPéCIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUAçãO ESPECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NãO HOUVE NEGLIGêNCIA OU PROVOCAçãO POR PARTE DESTA, MOTIVO PELO QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá VALORADA NEGATIVAMENTE ASSIM, ATEN

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 GRAMAS) DE COCAINA, (LAUDO DE FLS. 160/162); CULPABILIDADE: A APE NADA E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, CONFORME LAUDO PERICIAL (FLS. 183/185). ALEM DO MAIS, ERA-LHE EXIGIDO UM COMPORTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUA CAO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NAO VISLUMBRO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TODA COLETIVIDADE, DESTRUINDO FAMILIAS, FOMENTANDO O CRIME ORGAN IZADO, CAUSANDO DESEQUILIBRIOS E PREJUIZOS EM TODA A ESTRUTURACAO SOCIAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: PREJUDICADO. PENA-BASE: LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TR ES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, O QUE TENHO COMO NECESSAR IO E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN