Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PENAS PODERA SER VALORADA EM BENEFICIO DO REU. ASSIM, NO PRESENTE CASO, CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POSTO NAO HOUVE CONTRIBU ICAO DA VITIMA PARA A OCORRENCIA DO DELITO. DESSA FORMA, PARA REP ROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO QUE A PREVALENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM SEU PATA MAR MINIMO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 85/86, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS E DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SA O INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MOD

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/06, NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA, SEGUNDO LAUDO DEF INITIVO, TRATAVA-SE DE COCAINA, QUAL POSSUI EFEITOS DEVASTADORES. OS USUARIOS DESENVOLVEM DEPENDENCIA SEVERA, O QUE PODE OCORRER E M POUCOS MESES OU ATE MESMO DENTRO DE APENAS ALGUMAS SEMANAS DE U SO. EM DOSES MAIORES, CAUSA IRRITABILIDADE

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI MINAIS, O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO PODERA SER VALORADA EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE PO STERIOR. NADA SE SABE ACERCA DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA P ERSONALIDADE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO IMP ORTARAO MODIFICACAO DA PENA-BASE. OS MOTIVOS

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 AO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESSE PATAMAR, QUAL SEJA, 02 (DO IS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO A

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E E DE QUEM OUTRA CONDUTA ERA EXIGIDA. O REQUERIMENTO DA DEFESA D E APLICACAO DO PRIVILEGIO DO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, NAO MERECE ACATAMENTO, PORQUE EXAUSTIVAMENTE COMPROVADO QUE O BEM SUB TRAIDO POSSUIA VALOR SUPERIOR A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, CONFORME SE NOTA DA NOTA FISCAL ACOSTADA AOS AUTOS. DESACOLHO O PLEITO DEF ENSIVO, PORTANTO. DA ATENUANTE DA CONFISSAO E

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 UTA SOCIAL E NEM A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRI AR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENA L EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS D O CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIR CUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, CONSI DERANDO QUE O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS REPRESENTA UMA GRAVE AME ACA A SAUDE PUBLICA, VEZ QUE CAUSA MALES IMENSURAVEIS QUE NAO SE LIMITAM A ESFERA FISICA E PSIQUICA DO INDIVIDUO, MAS IRRADIAM SEU S EFEITOS A TODA COLETIVIDADE, DESTRUINDO FA

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO REG ISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LHE E FAVORAVEL. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS