Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ITA EM DESFAVOR DO IMPUTADO NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMU LA 444 DO STJ). NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALI DADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO S ERAO CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNS TANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DEL ITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 GISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO, NA EPOCA DOS FATOS, PO SSUIA DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, POR FATOS ANTERIOR ES, DE MODO QUE UMA DELAS SERA CONSIDERADA, NESTA OPORTUNIDADE, C OMO MAUS ANTECEDENTES. DE IGUAL MODO, OBSERVO QUE O A CONDENACAO RETRATADA NA EXECUCAO PENAL N 201003818883, E

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 O ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA D A CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE E SSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAI S AO TIPO PENAL EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICARAO. O DELITO NA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA MEN ORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE ATENUAR A SANCAO PECUNIARIA, VEZ QUE ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, ELEVO REFERIDA MULTA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A PENA 13 (T REZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 85/86, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS E DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CON

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 STANCIAS DO CRIME, TRATA-SE AQUI DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA P RATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NAO COMPOEM O CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE. NO CASO EM ANALISE SAO NORMAIS; O D ELITO NAO TROUXECONSEQUENCIASGRAVES, PORQUANTO OS BENS SUBTRAIDOS FORAM DEVIDAMENTE RECUPERADOS. ASSIM, ESSA CIRCUNSTANCIA NAO IMP ORTARA EM PREJUIZO NA FIXACAO DA PENA-BASE; C

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 EDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO AGENTE (FUNCIONARIO DOS CORREIOS), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIA S-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 RO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISL ADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, VEZ QUE , AO TEMPO DO FATO, POSSUIA QUATRO CONDENACOES TRANSITADAS EM JUL GADO POR FATOS ANTERIORES, DE MODO QUE UMA DE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 QUENCIAS DO CRIME SAO GRAVES: A PROLIFERACAO DAS DROGAS, PRINCIPA LMENTE ENTRE OS JOVENS E AS SUAS MAZELAS NA SOCIEDADE, E O AUMENT O DA VIOLENCIA E DA CRIMINALIDADE, MOTIVO PELO QUAL SERA CONSIDER ADA DESFAVORAVEL AO ACUSADO, IMPORTANDO ELEVACAO DA PENA-BASE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (COLETIVIDADE) EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO MOD

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 QUAIS SEJAM, A DIFUSAO DE ENTORPECENTES E O CONSEQUENTE DANO A S AUDE PUBLICA; POR FIM, POR TRATA-SE DE CRIME VAGO, NAO HA VITIMA INDIVIDUALIZADA, DE MODO QUE NAO SE TEM COMO VALORAR A CIRCUNSTAN CIA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS PREP ONDERANTES DO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/06, NOTO QUE A NATUREZA DA S SUBSTANCIAS APREENDIDAS, QUAL SEJA MACONHA