Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SENTENCIADO. NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE DO AGENTE, VISL UMBRO MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSID ERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, VEZ QUE FOI APR EENDIDA GRANDE QUANTIDADE DE ARMAMENTOS EM PODER DO IMPUTADO, QUA IS SEJAM, 01 (UM) REVOLVER, 02 (DUAS) PISTOLAS, 48 (QUARENTA E OI TO) MUNICOES E 03 (TRES) CARREGADORES, SENDO

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL B ECIA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 O E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FOR AM GRAVES, UMA VEZ QUE EM DECORRENCIA DO FATO LESIONOU A VITIMA C AUSANDO-LHE A APRAPLEGIA (FLS. 57), O QUE O PREJUDICA. O COMPORTA MENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. COM EFEITO, ATEN TA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALIS

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 E TELES DA SILVA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 55, 4, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSID ERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA