Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 45568 19325 38732 14344 21757 GO GO GO GO GO - Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 EDSON RODRIGUES MACHADO DARLAN ALVES FERREIRA LAILTON MOREIRA MARTINS JANNE RIBEIRO MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S DESPACHO : INTIME-SE A DRA. JANNE RIBEIRO, OAB GO 14344 , PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. PROTOCOLO NR. : 27226-26.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 . 362 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMP OSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEAND RO MONTE DE ANDRADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUT OS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 PENAL (FLS. 344/345). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBL ICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE WANDERSON ALVES DE FRE ITAS COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPA RECEU 15 (QUINZE) VEZES EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVI DADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECI

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSA DO, TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGI U SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.0 99/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CO NDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS PROCESSUAL O ACU

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 SURSIS PROCESSUAL O ACUSADO ATINGIU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E MEDID A QUE SE IMPOE. EM CASOS SEMELHANTES JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO AC USADO, APOS O CUMPRIMENTO EFETIVO DE PERIODO DE PROVA, COM CONDIC OES ESTABELECIDAS, SEM QUE HAJA REVOGACAO DO BE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 E RESULTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DA REPARACAO DO DANO, VEZ QUE A VITIMA FALECEU, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, D A LEI 9.099/95. A DEFESA AQUIESCEU AO PLEITO MINISTERIAL. NA SEQU ENCIA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 185670-25.2006.8.09.0051 ( 200601856702 ) : 638 : ACAO PENAL : VICENTE PEREIRA SOBRINHO MARCIA FELIPE DE SOUZA VITIMA : CONTINENTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COMERC ADV ACUS : 8415 GO - ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA 26007 GO - FREDERICO INACIO FONTENELE AZEVEDO 24115 GO - BRUNO PEREIRA MAGALHAES DESPAC

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N. 2006.0419.5049 ACUSADO: ANTONIO LUIZ DIONIZIO DOS SANTOS DECISAO ANTONIO LUIZ DIONIZIO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUT OS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PE NAL PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO III, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95. (STJ, AP N 693/PA, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 0 7/03/2018, DJE 04/04/2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 348 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A PUNI BILIDADE DE CRISTOPHER RODRIGUES DA SILVA,

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 EREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JOSE MILTON VECHIATO, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. D ECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULAR MENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO (FL. 382/398), E COMPROVO