Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIR TUDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PE NAS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL D A JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIV ERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VERI FICO QUE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARM

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 UE HAVIA DUVIDA SOBRE SUA IDENTIDADE CIVIL. CONFORME SE INFERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, SEGUNDO O RELATADO PELA VITIMA KARI NA FERNANDES AMARAL E PELOS POLICIAIS MILITARES INQUIRIDOS NA DEL EGACIA DE POLICIA, A OFENDIDA ESTAVA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO D E FORMACAO DE CONDUTORES, NA RUA 08, NO SETOR CENTRAL, NA COMPANH IA DE SUA GENITORA, QUANDO FOI ABORDADA POR

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 45721-45.2019.8.09.0175 280 ACAO PENAL DURVAL BERNARDES DE SOUSA JUNIOR THAIS SANTOS DA CRUZ MARCO ANTONIO DE JESUS ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA ADV ACUS : 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 (S) APRESENTADA(S): CRISTIANO SILVA LEITE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 08/11/1979, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ROSALINA MAGALHAES SILVA E ADALTO DOUGLAS LEITE, RESIDENTE NA RU A C-159, QD. 225, LT. 24, JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL. INCIDENC IA PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ABERTA A AUDI ENCIA, A MM JUIZA CIENTIFICOU O(S) CUSTODIADO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DEMONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR E A CAR ACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA OU ECONOMICA, OU DE AMEACA OU RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL OU A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. NO ENTANTO,

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 A INCLUSAO DE PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E ANTONIO RODRIGU ES SOBRINHO COMO DENUNCIADOS NESTE PROCESSO. QUANTO A REPRESENTAC AO PARA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO DA ANALISE DOS PRESENTES AUTOS, VERIF ICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E ANTONIO

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP, A(S) NOTA(S) DE CULPA FOI(FORAM) ENTREGUE(S) AO(S) FLAGRANTEADO(S) PELA AUTORIDAD E POLICIAL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AOS AUTOS DA PRISAO EM FLAGR ANTE, E CONDUZIDO(S) A AUDIENCIA DE CUSTODIA. ASSIM, AO QUE SE VE RIFICA, FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. DESSE MODO, N

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TIVA (ART. 312). NO CASO VERTENTE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARI A, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRA TICA DE CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, O QUAL, EM TESE, FOI PRATICA DO SEM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. NOTO, TAMBEM, QUE O AUTUADO E PRIMARIO E QUE, EMBORA EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CR IME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A P

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM EXCECAO DAS HIPOTESES NELES ELENCA DAS, A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA SO NAO SERA DETERM INADA QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA. CONFIRA: ART.324. NAO SERA, IGUALMENTE, CONCEDI DA FIANCA:(...) IV- QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312).