Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA SO NAO SERA DETERMINADA QUAN DO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREV ENTIVA. CONFIRA: ART.324. NAO SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA: (...) IV- QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312). NO CASO VERTENTE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DESTARTE, EMBORA EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A PRISAO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESS ARIA NO CASO EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU D EMONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTE LAR E A CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRAND O, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESS

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O E PRIMARIO, SENDO ESTA SUA UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINAL, DE FORMA QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR NO CASO EM TELA, SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, VIN CULADA A FIANCA. NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA FIANCA, CONSIDER ANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO CONDUZIDO, QUE EXERCE A PROFISSA O DE ANALISTA DE SISTEMA, BEM COMO A NATURE

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAI S E FORMAIS PREVISTOS NA LEGISLACAO DE REGENCIA. NESSES TERMOS, C ONVEM SALIENTAR QUE, SEGUNDO SE DEPREENDE DA INTELIGENCIA DOS ART IGOS 321, 323 E 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM EXCECAO DAS HIPOTESES NELES ELENCADAS, A LIBERDADE PROVISORIA, CO M OU SEM FIANCA SO NAO SERA DETERMINADA QUAN

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 S CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO. DESTARTE, EMBORA EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A PRIS AO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESSARIA NO CASO EM TELA, NOTADAME NTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DEMONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPR ESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR E A CARACTERIZACAO DO PERI CULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO, NO C

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 O AUTUADO SEJA REINCIDENTE, DEIVID DE SOUSA BATISTA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE RECEPTACAO DE VEICULO AUTOMOTOR, O QUAL, EM TESE, FOI PRATICADO SEM EMPREGO DE VIOLENC IA OU GRAVE AMEACA, DE FORMA QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA NO CASO EM TELA, SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, VIN CULADA A MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRI

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR. PROTOCOLO : 49007-65.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : VALDEMIR ALVES DE SOUZA SILVA ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : AUTOS N 2018.0049.0075 INVESTIGADO: VALDEMIR ALVES DE SOUZA SILVA DECISAO VALDEMIR ALVES DE SOUZA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, POR

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 UFICIENTES DE AUTORIA, A PRISAO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESSA RIA NO CASO EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DE MONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTEL AR E A CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO , NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU DE AMEACA OU

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NA SEARA CRIMINAL, DE FORMA QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA NO CASO EM TELA, SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, VINC ULADA A MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO. DESTARTE, EMBOR A EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA, A PRISAO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESSARIA NO CASO EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESUL

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 VITIMA : BETEL RELOJOARIA E CHAVEIRO DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/20 11, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, FUND AMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONS TANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIEN