Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR 470 IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. LEI N.º 8.009/1990. A proteção jurídica conferida ao bem de família pela Lei n.º 8.009/90 constitui PODER JUDICIÁRIO disposição de ordem pública, somente podendo ser afastada nos JUSTIÇA DO casos previstos no art. 3.º da referida lei. Demonstrado nos autos que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1465 com fulcro na decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de justiça, determina-se a suspensão do feito, até o julgamento definitivo da controvérsia. Remetam-se os autos ao Acervo do Ipiranga. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. SALLES VIEIRA Relator - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodri

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2590 0d91155. PODER JUDICIÁRIO CASCAVEL/PR, 17 de junho de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO LEONARDO KAYUKAWA Juiz do Trabalho Substituto INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Processo Nº ATOrd-0000677-60.2017.5.09.0195 AUTOR GEDERSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO JOCIMAR ROQUE MANFROI(OAB: 62000/PR) RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1143 Apelante: C. B. O. e A. de V. S.A. - Apelado: R. P. - Vistos. Nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, providenciem os apelantes a complementação do preparo conforme as planilhas de págs. 461 e 462. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pi

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DANIEL FERREIRA LOPES(OAB: 38898/DF) JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP JOSE WEBER CUCONATO ARNAUT INGRID ARNAUT(OAB: 24708/DF) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO 467 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF (JUIZ JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010248-25.2013.403.6119 - MARCELINO JOAO BOSCO TONELATTI(SP198419 - ELISÂNGELA LINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS.Fls. 100/101:Os documentos constantes dos autos (em especial os acostados às fls. 43/66) são suficientes ao deslinde da controvérsia instaurada em juízo - consistente em definir se houve exercício de atividade profissional em condições especiais, nos períodos de 02/05/89 a 09/07/90, 12/02/2000 a 24/07/2002 -, considerando ainda que já houve reconhecimento a

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 - ESPACOS L O VT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - ME - OTAVIO DANIEL AUGUSTO NOCE 8626 dos arts. 772, I, e 774, parágrafo único, ambos do CPC. Intimem-se os litigantes por seus procuradores. JOAO MONLEVADE/MG, 31 de agosto de 2022. PATRICIA VIEIRA NUNES DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº ATSum-0000409-98.2020.5.09.0195 AUTOR ALZIRIO LINN ADVOGADO BRUNO PELLIZZETTI(OAB: 54159/PR) RÉU FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO TERESA PORTO DA SILVEIRA(OAB: 59724/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ALZIRIO LINN 2592 LEONARDO KAYUKAWA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000009-84.2020.5.09.0195 AUTOR VALDECIR DA SILVA ADVOGADO DANIEL GUIMARAES

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AUTOS N: 201501535298 REPRESENTADO: KLAYTON PEREIRA MAGALHAES DE JESUS ___________________________________________________________ DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. DEFIRO COTA MINISTERIAL RETRO. AS DECISOES PROFERIDAS PELO STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.705.149/RJ E 1.717.022/RJ, TEMA 992, DETERMINARAM A SUSPENSAO DE TODOS OS PR OCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM EM TERRITORIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE CAMPOS NETTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. CAMILA CASTANHEIRA (PFN)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP155395 - SELMA SIMIONATO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO S/C LTDA X UNIAO FEDERAL X CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO S/C LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO S/C LTDA Preliminarmente, em princípio ao contraditório, manifestem-se os exequentes ante a proposta de parcelamento apresent