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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO PROTOCOLO N 201602835874 AOS VINTE DIAS DO M ES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (20/10/2016) NESTA C IDADE DE COCALZINHO DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, TERMO E COMARCA DO MESMO NOME, AS 16H10M, EM SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORU M LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. HENRI QUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 IS) ANOS CONVERTIDA EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRE STACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 4 SALARIOS MINIMOS E MEIO, ALEM DE MULTA DE 60 DIAS-MULTA (FLS. 54/55). OS DOCUMENTOS DE FLS. 60, 63 , 66, 68, 70, 72, 80, 88, 92, 101 E 102/103 COMPROVAM O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O M INISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : PAYOL RESTAURANTE ACUSADO : JOSE SINVAL EDSON DOS SANTOS DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ PROCESSO: 201500323785 NOME : JOSE SI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 L. 12). O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DO PROCES SO (FL. 18). E O RELATORIO. DECIDO. O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA MED IDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO REPRESENTADO ACARRETA A EXTINCAO D O PROCESSO DE EXECUCAO (PEM). ANTE O EXPOSTO, POR SENTENCA, DECRE TO A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA A REPRESENTADA HE IMY FLITIELY NUNES DE JESUS NESTES AUTOS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2017 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : THAIS GOMES MOREIRA JUIZ DE DIREITO : MARCELLA CAETANO DA COSTA ===============================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 INCISO IV DO ARTIGO 43 DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO O RGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAP ALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) NAO ACEIT ANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVATIV
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 RTE (FL. 125-V). DESTA FORMA, HOMOLOGO-A, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. DE-SE REGULAR PROSSEGUIM ENTO NO FEITO, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO NO MOMENTO NAO OSTENTA PR EDICATIVOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DE QUALQUER BENESSE. ENCA MINHE-SE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA AO REEDUCANDO, MEDIANTE RECI BO. I. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 07 DE NOVEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 MICOES APRESENTADAS A ESTE JUIZO, QUANDO DENTRO DAS POSSIBILIDADE S, SAO POR MIM HOMOLOGADAS, NAO SENDO POSSIVEL A APLICACAO DO BEN EFICIO A UM REEDUCANDO E O INDEFERIMENTO A OUTRO QUANDO COM OS ME SMOS TERMOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. AINDA, VERIFICO QUE REALM ENTE HA FALHAS E VICIOS NO DESEMPENHO E FISCALIZACAO DESSAS ATIVI DADES, POREM, O REEDUCANDO NAO PODE SER PRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 SEM HAVER A SUA SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INSTAD O A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 44, PUGNOU PARA QUE FOSSE CONVERTIDA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LI BERDADE, COM NOVA LIQUIDACAO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. PRE SCREVE O 44, 5 QUE "SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - DJE . COPIA DESSE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DIS POE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO E STADO DE GOIAS. GOIANIA-GO, 28/02/2018 17:41:50 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : :