Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DA CONDUTA SOCIAL NAO P ODE O ESTADO IMPOR PADRAO DE CONDUTA SOCIAL, SALVO QUANDO PREVIST O NA LEI O RESPEITO AO SER DIFERENTE VEDA TAL VALORACAO QUALQUE R CONDUTA HUMANA DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SER RESPEITO QUA NDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O REMEDIO E A COMINACAO DE LEI RESTRITI VA NO CASO EM TELA, A CONDUTA NOCIVA JA ESTA SENDO JULGADA OUTR AS CIRCUNSTANCIAS SOCIAIS

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 UICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES E CAU SAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES E CAU SAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SEN DO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ELISMAR DOS SANTOS LIMA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO DEFINITIVAME NTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSA O, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DE FINITIVA AS FLS. 18/19 DO PEP). POSTERIOR

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO N AO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPE CIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NORMAIS PARA O CRIME; VI CONSEQU ENCIAS NORMAIS PARA O CRIME; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FAC ILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO NEGATIVA A CIRCUN STANCIA JUDICIAL RELATIVA AOS ANTECEDENTE