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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 IAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CO DIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O V ALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS DEPOIS DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUALIZADO O VALOR PELOS INDICE S DE CORRECAO MONETARIA (ARTIGO 49, 2, CP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 DESPACHO : AUTOS N 201603837498 VISTOS, CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO VINICIUS MESQUITA JUNIOR , DEVIDAMENTE QUALIFICADO, O NDE FOI CONDENADO, A CUMPRIR A PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) M E SES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E 167 (CENTO E SESSE NT A E SETE) DIAS-MULTA, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SU BSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AUTOS NR. : 1445 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EMIVALDO ROSA RESENDE ADV ACUS : 15482 GO - GENEZY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201304336233 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: EM IVALDO ROSA RESENDE S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE EMIVALDO ROSA RESENDE, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDEN ADO A PENA DE 01 (UMA) ANO DE RECLUSAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO RE DUZO A PENA EM DOIS (02) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECIDA POR INEXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CA USAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, TO RNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 L DE MONITORAMENTO ELETRONICO, INFORMANDO A PRESENTE DECISAO E SO LICITANDO INFORMACOES ACERCA DO COMPARECIMENTO OU NAO DE VINICIUS PARA INSTALACAO DO APARELHO ELETRONICO. AGUARDE-SE O ENVIO DO LA UDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. COM A C HEGADA, JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA E ABRA-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRE STACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E S ETE REAIS), EM DEPOSITO JUDICIAL, A SER DESTINADA PELO JUIZO DA E XECUCAO PENAL. DISPOSICOES FINAIS: DEIXO DE CONDENAR OS REUS A IN DENIZAREM A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO, UMA VEZ QUE PODEM SER PR ESTADAS AS TAREFAS G RATUITAS EM HORARIOS COMPATIVEIS COM AS ATIV IDADES HABITUAIS DA S ENTENCIADA, EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS REGISTRE-SE, AINDA, Q UE A APLICACAO DE PENA RESTRITIVA DE DIREIT O CONSISTENTE EM PREST ACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PROPICIA AO REEDUCANDO, COM SEU TRA BALHO, SER UTIL A SOCIE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 OLO: 201701697186 FILIACAO: BENEDITA MARIA DA SILVA SIMAO ENDEREC O: RUA ALMIR DE AMORIM, QD. 39, LT. 14, APARECIDA DE GOIANIA-GO F ONE: (62) 99303-2350 NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2017, AS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . CR I STIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO JOEBER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ADV ACUS : 25687 GO - DIONATTAN COUTRIN FIGUEREDO 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS 26 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2016, NESTA CIDADE E COMARCA DE EDEIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCI AS DESTE JUIZO AS 14:00 HORAS, ONDE PRESENTES SE ACHAVAM O EXCELE NTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, HERMES PEREIRA VIDIGAL, C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 OIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALI ZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENT REVISTA INICIAL QUE SERA AGENDADA PELA EQUIPE TECNICA DAQUELE SET OR, COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A I NTIMACAO. 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER