Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 , ESTA SUPORTOU PREJUIZOS FINANCEIROS COM A REGULARIZACAO DO VEIC ULO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE (DETRAN/GO), BEM AINDA COM O DESGAS TE DO VEICULO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, LEVANDO EM CO NTA QUE RESTOU CONFIGURADO O FURTO QUALIFICA

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MANOEL SENA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRAS ILEIRO, E PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES FEITAS CONTRA A SUA PESS OA EM RELACAO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SE PARACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROV A O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALIT ARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESAR A PE RSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PR

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 , CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORC IONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 54 DIAS-M ULTA, ANTE A CONSIDERACAO DOS MAUS ANTECEDENTES NAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PREC ARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRA

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CON STITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A D OSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS, DE FORMA ISO LADA E INDIVIDUAL. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CO DIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, INEX

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 EM 3 MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 1 (UM ANO) DE DETENCAO E 10 (D EZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE M ODIFICACAO NA TERCEIRA FASE. CADA DIA-MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELI TUOSO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SI TUACAO ECONOMICA DO REU. A MULTA DEVERA SER

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ACAO PENAL AGRIMAR GONDIN DA SILVA COLETIVIDADE 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO AGRIMAR GONDIN DA SILVA, QUALIFICAD O A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 GO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTEN TE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIG O PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE CINCO VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ALIDADE DO DELITO, E O ACUSADO CULPAVEL, VISTO QUE SE TRATA DE PE SSOA MENTALMENTE SADIA E IMPUTAVEL, QUE POSSUIA PLENO CONHECIMENT O DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E QUE PODIA E DEVIA TER SE CONDUZID O CONFORME A LEI. DAI, RESULTA INCONTESTE A CENSURABILIDADE DE SE U COMPORTAMENTO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DED UZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO DECLAROU SE R MECANICO, COM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 3 000,00 (TRES MIL REAIS) (FLS 09) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO EM R AZAO DA AGRAVANTE RECONHECIDA, AUMENTO EM 01 (UM) MES A PENA, TOR NANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCI A DE