Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 0 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, GUIAS DE RECLUSAO AS FLS. 39/40 E 103/1 04. EM RELACAO A CONDENACAO DOS AUTOS SOB O PROTOCOLO N 201404127 440, CONFORME VOTO E ACORDAO (FLS. 114/116-V, DO PROCESSO DE EXEC UCAO PENAL O REEDUCANDO OBTEVE JUNTO AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS A REDUCAO DA CONDENACAO DE 05 (CINCO) ANOS PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RE

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ES LEGAIS: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE , PELO TEMPO DA P ENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANA IS, TOTALIZANDO 730 (SETESCENTOS E TRINTA) HORAS DE TRABALHO , OB SERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEF INIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, L

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 E A CONFISSAO POSTO QUE NO PATAMAR MINIMO, TORNANDO-A DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS OU CAUSAS MODIFICADORAS. CONDEN O-O, AINDA, NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O RES PECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM VIGESIMO) DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEVIDAMENTE CORRIGID O QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NIA CRISTINA SEABRA SANTOS, JUNTO COM SEUS FILHOS JOSE AUGUSTO S E ABRA SANTOS E JULIO CESAR SEABRA SANTOS, EM CERES-GO INSTADO O M INISTERIO PUBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, AS FLS 225 VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO EM ANALISE DOS AU TOS, EXTRAI-SE QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE EM CUMPRIMENTO DE PEN A NO REGIME SEMIABERTO, RECOLHENDO-SE A UNIDA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DE SANCLERLAN DIA DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS VIGENTE S, QUE DEVERA SER ADIMPLIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA; B) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE OU ENTIDADES PUBLICAS NA RAZAO DE UMA HORA POR DIA DE CONDEN ACAO (REFERENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 FOI CONVERTIDA EM RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAC AO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, BEM COMO EM PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (730 HORAS). AS FLS. 140/141 RELA TORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS ATESTANDO QUE ATE A DATA DE 25/12/20 14, A REEDUCANDA HAVIA CUMPRIDO 603 HORAS DAS 730 HORAS DE PRESTA CAO DE SERVICOS A ELA IMPOSTA, BEM COMO E

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 DESPACHO : ...DECIDO. A MORTE DO AGENTE é UMA DAS CAUSAS DE EXTINçãO DA PUNI BILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107, I DI CóDIGO PENAL, SENDO QUE A P ROVA DE TAL FATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTAçãO DE CERTIDãO DE óB ITO, Já DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ESSAS RAZõES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA, ES TRITAMENTE VINCULADA �

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 IVA DE DIREITO SUPRACITADA, PODERA IMPLICAR NA RECONVERSAO DA REP RIMENDA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E CONSEQUENTEMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO CAUTELAR DA APENADA. OFICIE-SE A PREFEITUR A MUNICIPAL DESTA COMARCA PARA QUE INDIQUE LOCAL ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE. INTIMEM-SE A R

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DO CO NDENADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 306 DO C ODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DETERMINO, DURANTE O PRAZO DE CUMPR IMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, A SUSPENSAO DO

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 : SAO INSITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVE NCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEI S A SENTENCIADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTINDO ATENUANTES E AGRAVANTES MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ)