Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 RA QUE OS NOSSOS LEGISLADORES ATINASSEM PARA ESSA TERRIVEL REALID ADE. TANTO E ASSIM QUE NAO MAIS SE EXIGE A REPRESENTACAO DA MULHE R VIOLENTADA EM ALGUNS CASOS, BEM COMO FORA PROIBIDA EXPRESSAMENT E A APLICACAO DE QUALQUER INSTITUTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NESSE SENTIDO. ISSO SIGNIFICA DIZER QUE NAO SE PRETENDE MAIS, POR MEIO DE TRANSACAO, REPARAR O DANO SOFRIDO PELA MU

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TANA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDER ECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABI TANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS, SALV O CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREV IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM AUSENTAR-SE DA REGIAO METROPOLI TANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE)

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 , COMIGO, SECRETARIA DE SEU CARGO NOMEADO, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ANTONIO DE PADUA RIOS, O DEFENSOR PUBLICO, DR. JULIO CESAR P IOLI JUNIOR, E O SENTENCIADO DANILLO FELIX DE SOUSA. DADA A PALAV RA AO SENTENCIADO A FIM DE EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO DEU C ONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA: QUE TRABALHA COM RASTREAM ENTO VEICULAR E SEMPRE ESTA VIAJANDO, TEM U

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OS REQUISITOS OBJETIVOS CO NSTANTES DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL MOSTRAM-SE PRES ENTES, PORQUANTO A PENA APLICADA E INFERIOR A QUATRO ANOS E O DEL ITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. QUAN TO AOS REQUISITOS SUBJETIVOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS L

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACA O COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABEL

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES NO MODERNO DIREITO P ENAL DA CULPA, EXIGE-SE PARA O RECONHECIMENTO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS A EXISTENCIA NOS AUTOS DE CERTIDAO QUE COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO DE CONDENACAO DO DENUNCIADO POR FATOS QUE TENHAM SE P ASSADO ANTES DAQUELES NARRADOS NA DENUNCIA. DA ANALISE DA CAC DOS AUTOS (FLS. 76/78), OBSERVO QUE O ACUSADO NA

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 408334-43.2010.8.09.0175 1123 ACAO PENAL A COLETIVIDADE FABRICIO SOARES DE BRITO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO FABRICIO SOARES DE BRITO NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LE I N 1

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ICA GRATUITA. CIDADE OCIDENTAL 14 DE OUTUBRO DE 2015. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 122390-22.2012.8.09.0164 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LOJA GERACAO CONFECCOES E VARIEDADES ACUSADO : ALEXANDRO MORAES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O AC

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSE QUENCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE A ABORDAGEM POLICI AL OCORREU EM RAZAO DO ACUSADO TER SE ENVOLVIDO EM UM ACIDENTE DE TRANSITO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIM OLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO E CONOMICA PERCEBE RENDA EM TORNO DE UM SALARI

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. EM A TENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIEN TE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUA S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRI MENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46