Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTAN EA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANT E A AUTORIDADE JUDICIAL, POREM DEIXO DE MINORAR A PENA, EIS QUE F IXADA NO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE FINITIVA NA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENUAN

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PROCESSO: 201600642386 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGA CAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DA REEDUCANDA GIOV ANA FERNANDES, QUALIFICADA NOS AUTOS. A REEDUCANDA ACOSTOU NO PED IDO SEU ATUAL ENDERECO. INSTADA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO MANIFESTOU PELA REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DA REEDUCANDA, E REQUEREU A DESIGN

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDI ENCIA, VERIFICOU-SE QUE O SENTENCIADO JA EFETUOU INTEGRALMENTE O PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 61V-PEP , 80 E 81, 98 TODAS DO PEP E 05/06 E 12/14. JA A PRESTACAO DE SER VICOS GRATUITOS A COMUNIDADE DEVERA SER DESE

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 AUTOS NR. : 544 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARLON FERREIRA CIQUEIRA ADV ACUS : 41564 GO - ROZANY ROCHA TELES DESPACHO : D E C I S A O FACE A NECESSIDADE DE INCLUSAO DE PROCESSOS COM AUD IENCIA DE INSTRUCAO NA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA, DETERMI NO QUE O REEDUCANDO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE PARA INICIO DO CUM PRIMENTO DE SUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRETO, Q

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 NAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDER ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74.805-48 0, 1 ANDAR, SALA N 122, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS , APOS A DATA DA INTIMACAO, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS CO NDICOES DECORRENTES DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, FICANDO ADVERTI DO DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 EMPRESA CONCRETIZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA. SENDO ASSIM, DIA NTE DA AUSENCIA DE INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, REJEITO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, II DO CPP. OFICIESE AO DEPOSITARIO FIEL DOS BENS, SR. EDSON BARBOSA NETO, TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONCRETIZE CON STRUTORA E INCORPORADORA, INFORMANDO-LHE DO AR

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 SEU DEFENSOR O DR(A). MAERCIO VENANCIO MACHADO OAB/GO 22.952 . A B ERTA A AUDIENCIA, O(A) SENTENCIADO (A) FOI CONDENADO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME ABER TO, FOI DESIGNADA A PRESENTE AUDIENCIA PARA DAR INICIO AO CUMPRIM ENTO DAS REPRIMENDAS, TENDO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SUBS TITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, C

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM VIGESIMO) DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEVIDAMENTE CORRIGID O QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO ECONOMICA DO SE NTENCIADO, DEMONSTRANDO SER APTO AO TRABALHO. 2) - QUANTO AO ACUS ADO THIAGO SILVA BRITO: POR SUA CULPABILIDA

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 CAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O RE GIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ANOS (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03) POR DUAS PENAS RE STRITIVAS DE DIREITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONS

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLD ES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. TODAVIA, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA SE RA DETRAIDA DA PENA A CUMPRIR. OBSERVADA A PROP