Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0002191-31.2013.5.03.0106 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. MULTA. Tendo a Agravante adimplido a referida obrigação de fazer, consistente no restabelecimento à Autora da parcela auxílio alimentação, antes do trânsito em julgado da decisão de origem,

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 205 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO à unanimidade, acolher a preliminar suscitada para declarar a IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) BRADESCO SAUDE S/A CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO competência material desta Justiça E

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 844 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0002191-31.2013.5.03.0106 ROGÉRIO MARINHO REIS Analista Judiciário EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. MULTA. Tendo a Agravante adimplido a referida obrigação de fazer, consistente no restabelecimento à Autora da parc

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 35550 Não contemplado o autor nas hipóteses previstas em lei, dou provimento ao recurso para excluir da condenação a obrigação de A determinação de expedição de ofícios é medida discricionária do fazer consistente no restabelecimento do plano de saúde. Juiz que ao tomar contato com irregularidades cometidas no curso do contrato de trabalho determina que se d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 74 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thereza Emiko Sasaki Pereira - Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se a exequente, em cinco dias, quanto aos embargos à execução de fls. 40/55. - ADV: MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0002087-64.2018.8.2

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19871 Corte. Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido e desprovido. (TST - RO nº 0003311-64.2011.5.01.0000 - SBDI-2 Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira - DEJT 05.02.2015) Desse modo, condena-se a reclamada na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do plano de saúde ofertado ao autor no curso da contratualidade, de forma vitalícia e sem qu

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16 Como se vê, de conformidade com a norma regulamentar supra referida, no final de cada exercício, os valores não utilizados em despesas deveriam ser repassados ao Fundo de Complementação de Aposentadoria dos empregados (item 2.3, fl. 214), o que não foi Recorrente(s): 1.MARCIA ANGARE PEREIRA Advogado(a)(s): oportunamente postulado na peça de ingresso (vide itens 1 e

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 34 família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305 da SBDII). (TST, Res. 204, de 15/03/2016) III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. (TST, Res. 204, de 15/03/2016) SUM-329 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CF/1988. Mesmo ap

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 2658 AUTOR: JENNIFER DA SILVA MONTEIRO AUTOR: PRISCILA MARIA DE CARVALHO ROMERA RÉU: MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO RÉU: MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO DECISÃO PJe-JT DECISÃO PJe-JT Vistos etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de antecipação Vistos etc. dos efeitos da tutela de mérito, consistente no restabelecimento do Trata-se de Reclamação Trabalhis

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3128 Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0011727-88.2017.5.03.0021 AUTOR ALCIMAR CAMARA VIEIRA ADVOGADO SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA(OAB: 96285/MG) ADVOGADO TOME PEREIRA FILHO(OAB: 96290/MG) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO Fábio Zanetti da Silva(OAB: 132398/MG) ADVOGADO BARBARA DA SILVA RIBEIRO MACHADO(OAB: 196757/MG) ADVOGADO BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA(OAB: 19132