Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 PARTES E, NAO HAVENDO RECURSO OU QUALQUER OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - INFORMANDO-O SOBR E A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO(A) APENADO(A) ACIMA QUALIFICADO(A ) PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA PENA IMPOSTA, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE O UTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERI

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 RSIS PENAL: 1- PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 07 (SETE ) HORAS SEMANAIS, TOTAL DE 336 HORAS, EM LOCAL A SER DESIGNADA PE LA CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS - CIAP, NO PRIMEIRO A NO DA SUSPENSAO; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER CIAP CENTRAL I NTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIA

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA I NTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATI VA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR. CO

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 INICIAL PARA CONTAGEM DO NOVO PERIODO AQUISITIVO DE PROGRESSAO D E REGIME, APOS A UNIFICACAO DE PENAS EM VIRTUDE DE CONDENACAO SUP ERVENIENTE: DATA DA ULTIMA PRISAO DO APENADO, DESDE QUE NAO TENHA ELE COMETIDO ATO INFRACIONAL DE NATUREZA GRAVE, SUPERVENIENTE AO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, QUE JUSTIFIQUE A INTERRUPCAO DO P RAZO (SUMULA 534/STJ). EVOLUCAO DO ENTENDIME

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 EIRO DE 2019. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 411314-43.2014.8.09.0103 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IZAIAS ARAUJO LIMA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 22955 GO - GUSTAVO FRAGA DESPACHO : ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA DENUNCIA E CO NDENO O ACUSADO IZAIAS ARAUJO LIMA NAS PENAS DO ARTIGO 304 C/C 29

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR. PROTOCOLO : 232700-16.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : JOAO BRAZ DE MENDONCA ADV ACUS : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : AUTOS N 201402327000 - EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JOAO BRAZ DE ME NDONCA PROVIDENCIA: EXTINCAO PENA VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO JOAO BRAZ DE MENDONCA, DEVIDA

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DATIVOS, A DRA. ANA CARLA MENDONCA MARTINS, OAB/GO 39.152, EM 03 (TRES) UHD"S, A SEREM PAGAS PELO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA P ORTARIA/PGE N 293/2003. EXPECA-SE CERTIDAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE. CACHOEIRA DOURADA, 23 DE MAIO DE 2016. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXI LIO (DECRETO JUDICIARIO N 781/16) NR. PROTO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 LTA, DEVENDO SER CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER AT UALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATOR IA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. A PEN

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 TO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, PELA PENA APLICADA (ART. 110) VERIFICANDO-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 109 DO MESMO EST ATUTO. E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE: PRESCRICAO DA PRETENSA O EXECUTORIA. DIES A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO PARA A ACUSACAO. 1. DE ACORDO COM A LIT ERALIDADE DO ART. 112, I, DO CODIGO PENAL, O T

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 VITIMA : FERNANDO ANTONIELLY DE JESUS DESPACHO : PROCESSO N 201404276844 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO I RELATO RIO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE ALEX PEREIRA LEAL DOS SANTOS, CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBST ITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM