Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 43313 32117 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DF - JOSE GOMES DA SILVA NETO GO - RENATO RIBEIRO BRANDAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO JULIO DE SOUZA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONSIDE RANDO: CULPABILIDADE: O REU

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 : TAMBEM NAO FOGEM AS PREVISOES LEGAIS; CONSEQUENCIAS DO CRIME: N AO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDADE QUE A NORMA PENAL VISA INCRIMINA R; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLICA. ANTE TAIS CONSIDERACOES, PARA A R EPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) AN OS DE RECLUSAO, E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MUL

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : A PAR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E COND ENO RAFAEL FRANCA DUARTE, INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPU T, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSA-SE A DOSAGEM DA PENA, SEGUNDO AS DIRETRIZES JUD

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ELEMENTOS DE INFORMACAO A RESPEITO, INVIABILIZANDO A VALORACAO C ORRETA DA INDOLE DO SENTENCIADO E SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER-LHE CONSIDERADO FAV ORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; CONDUTA SOCIAL: LHE E FAVORA VEL, SEGUNDO A TESTEMUNHA ISABEL DE JESUS OLIVEIRA MONTEIRO; MOTI VOS DO CRIME: SE CONSTITUIU PELO CUPIDEZ,

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DA LEI 11.343/06, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR CONSEGUINTE, EM HOMENAGEM AO SISTEMA TRIFASIC O PROPOSTO POR NELSON HUNGRIA, BEM COMO AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS (CF, ART. 5, XLVI), PASSO A DOSI METRIA (CP, ART. 68, CAPUT). NA PRIMEIRA FASE, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CRIME: NAO HOUVE MAIORES PREJUIZOS, POIS OS OBJETOS FORAM DEVOLV IDOS A VITIMA, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FLS. 17 E 19; COMPORT AMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANT E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, EM OBSERVANCIA A CONDICAO FINANCEIRA DO REU, P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E TINHA CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO , SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES: O REU E PORTADOR DE BONS ANTECED ENTES CRIMINAIS (FLS. 156/157), POIS NAO HA REGISTROS DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO1; PERSONALID