3.374 resultados encontrados para consistentes em uma - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
reformar, em parte, a sentença, condenando o réu Juari Moraes Jerônimo, como incurso no art.289, § 1º, c.c art.29, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, cada um no mínimo legal, no regime inicial aberto, a teor do artigo 33, parágrafo 2º, alínea "c", do Código Penal, substituindo-se a pena privativa de liberdade, com fundamento no art.44, do Estatuto Repressivo, por duas restritivas de direitos, consistentes em uma
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO VERA LUCIA DA SILVA SANTOS LUCIANA MORAES ROSA GRECCHI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) MARILENE LEITE DA SILVA SP144409 AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA e outro(a) Justica Publica SONIA MARIA DE LIMA 00109158220064036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL - ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVAD
2009.60.02.000246-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ANDRE MESSIAS LOPES DIEGO DETONI PAVONI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00002469520094036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS. BOA FÉ NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO RÉU. PENA RES
ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) : Justica Publica : 00009185120094036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIÊNCIA DA FALSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO. 1. Materialidade comprovada pelos laudos periciais. A autoria também restou comprovada pelas provas produzidas em contraditório durante a instruç�
2009.60.02.000246-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ANDRE MESSIAS LOPES DIEGO DETONI PAVONI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00002469520094036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS. BOA FÉ NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO RÉU. PENA RES
serviços à comunidade ou a entidades públicas, e uma pena de prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos destinados ao INSS. 5- Apelos parcialmente providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, não conhecer de parte da apelação da ré ROSANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA LAZARIN e, na parte
00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002766-05.2003.4.03.6110/SP 2003.61.10.002766-2/SP RELATORA APELANTE APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO CO-REU : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Justica Publica JUARI MORAES JERONIMO ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE (Int.Pessoal) FERNANDO APARECIDO PACCOLA REGIANE DE SIQUEIRA SOUZA e outro KLEBER LUIZ PACCOLA JOSE DE MELLO e outro MARCO ANTONIO BAGGIO EMENTA PROCESSO PENAL/PENAL: MOEDA FALSA. ART.289,§1º, DO CP. AUTORIA
reformar, em parte, a sentença, condenando o réu Juari Moraes Jerônimo, como incurso no art.289, § 1º, c.c art.29, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, cada um no mínimo legal, no regime inicial aberto, a teor do artigo 33, parágrafo 2º, alínea "c", do Código Penal, substituindo-se a pena privativa de liberdade, com fundamento no art.44, do Estatuto Repressivo, por duas restritivas de direitos, consistentes em uma
EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : TATIANE SILVA DE OLIVEIRA (desmembramento) PAULO ROBERTO BIAZIM CARDOSO (desmembramento) LILIANE SANTOS ANDRADE (desmembramento) 00075548620164036181 4P Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO EM DETRIMENTO DE PATRIMÔNIO DO INSS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA DA PENA REVISTA. REGIME INICIAL ALTERADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PR
5. Sendo favoráveis as circunstâncias judiciais, fixa-se o regime inicial aberto e substitui-se a pena privativa de liberdade por duas reprimendas restritivas de direitos, consistentes em uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo da pena substituída, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais, e outra de prestação pecuniária à vítima, no valor único de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), podendo ser parcelado em sede de execu