Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Isenta a Municipalidade das custas processuais. Entretanto, condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, deixando para fixar o percentual quando ocorrer a liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, inciso ll, do NCPC.? NR.PROCESSO: 0422616.24.2016.8.09.0160 caderneta de poupança, após o advento da Lei n° 11.960, de 30/06/2009 (Vide

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2917 desde 2007, data anterior ao contrato de trabalho do exequente. 23/09/2020), resultante da conversão do depósito recursal em Dessa forma, a contribuição previdenciária cota do empregador é judicial, da seguinte forma: recolhida de forma diferenciada, constante da Lei Complementar - Ao exequente (multa): R$ 5.000,00 nº 123/2006. - À executada (sobejante): R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 862 302.01.2009.001980-9/000000-000 - nº ordem 309/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ROSANGELA MARIA MARTINS DOSWALDO E OUTROS X MINORU AKAI - (Fls. 97 : - Designada audiência para inquirição da testemunha : O Sr. ROMILDO DEMORI, para o dia 26.11.09 às 16:00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1502 rural) para fins de expedição de mandado de intimação (CPC, art. 513, § 2º, inciso II). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000553-04.2016.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.P.C. - Maria Virginia Bassani Machado - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1679 DE JESUS, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA NETO, para que sejam autorizados a efetuar a transferência à Sr. JOSEANY CONCEIÇÃO DE LIMA, do veículo automóvel, marca GM/CORSA SUPER, ano 1998, modelo de fabricação 1999, de cor azul, chassi nº. 9BGSD19ZXWC660962, placas CLX 7800, Renavam 00707910102, que se encon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1679 DE JESUS, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA NETO, para que sejam autorizados a efetuar a transferência à Sr. JOSEANY CONCEIÇÃO DE LIMA, do veículo automóvel, marca GM/CORSA SUPER, ano 1998, modelo de fabricação 1999, de cor azul, chassi nº. 9BGSD19ZXWC660962, placas CLX 7800, Renavam 00707910102, que se encon

Caderno 1 - Administrativo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 São Paulo, Ano XV - Edição 3378 53 EDITAL – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO A Desembargadora SILVIA ROCHA, Presidente da Comissão do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo, FAZ SABER que, em conformidade com as Resoluções nºs 719/2015 e 769/2017, deste E. Tribunal de Justiça e do Item 7.1.8 do Edital de abertura, a Comissã

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5976 Primeiramente é de se salientar que, a questão inerente ao reconhecimento do direito às progressões salariais da autora, em Aplica-se aos presentes o entendimento consubstanciado no item I, decorrência da aplicação do disposto na Lei 273/2011, já foi objeto da Súmula 51, do C. TST, que dispõe que: de anterior demanda, onde nos autos do processo 001074619.20

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 5732 previdenciários relativos a quota parte do empregado e/ou prestador de serviços. PODER JUDICIÁRIO Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, comprovar nos JUSTIÇA DO TRABALHO autos o pagamento das PROCESSO: 0017500-74.2004.5.15.0106 - Ação Trabalhista - Rito contribuições previdenciárias relativas a quota para do reclamante Ordinário (Guia GPS), incid

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Isenta a Municipalidade das custas processuais. Entretanto, condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, deixando para fixar o percentual quando ocorrer a liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, inciso II, do NCPC. Irresignado, o município de Novo Gama interpõe o presente recurso, em cujas razões, após tecer relato dos fatos, ale