Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1508 pagamento, nos termos do art. 55, “caput”, parte final, da Lei 9.099/95. (fls. 29) Ademais, cabe salientar que foi editada a Lei Complementar nº 315/2022, em 18 de fevereiro de 2022, alterando dispositivos das Leis Complementares n.ºs 01, de 01 de abril de 1993 e 70, de 11 de abril de 2006 e passando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1567 AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP) Processo 1008909-78.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvana José Abílio Borges - SD Comércio de Roupas Ltda Epp - Ofício retro: Ciência ao requerente. - ADV: ANA CAROLINA LEITE VIEIRA (OAB 202774/SP) Processo 1008954

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1106 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0027/2023 Processo 0000385-09.2022.8.26.0282/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jademir Nunes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 792 BOTELHO (OAB 232950/SP) Processo 0000411-07.2022.8.26.0282 (processo principal 1001023-59.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Aparecida de Assis - Vistos. Fls. 54/58: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 353 (OAB 364144/SP), MARIA GABRIELA DE ALMEIDA DIAS (OAB 409913/SP) Processo 0016665-38.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Rosilda Aparecida da Silva Reis PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (

Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acolhida, ficando expressamente consignado que a autora não poderá ser prejudicada por qualquer ato administrativo que tenha por origem os fatos narrados na inicial. Ante a sucumbência mínima da União, condenou a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados a teor do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sentença submetida ao reexame necessário. Em sua apelação, sustenta a União Federal ausência de prova sobre o fato constitutivo do direito do autor

Publicações Judiciais I ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERVIDOR PÚBLICO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SUSPENSÃO DO ATO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 65 ANOS DE IDADE. I - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar decisão que, após exauriente análise dos elementos constantes dos autos, alcançou conclusão no sentido do não acolhimento da insurgência aviada através do recurso interposto contra a r. decisão de primeiro grau. II - A recorrente não trouxe nenhum elemento capaz de ensejar a reforma da decisão guerre

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinco anos entre a citação da empresa e a dos sócios, por inércia e culpa exclusiva da exeqüente, pois durante todo o período foram feitas diligências e atos processuais na busca da satisfação do seu crédito tributário, sendo que a demora na citação decorreu do trâmite necessário e regular, à conta dos mecanismos inerentes à jurisdição. 4. A oposição de embargos pelo devedor, em 24.04.97, resultou na suspensão do executivo fiscal, que não prosseguiu face à pendência do r

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Julgamento do recurso não encerrado, mantendo-se até decisão em sentido contrário, a atual orientação jurisprudencial no sentido da recepção do procedimento de execução extrajudicial pela Constituição Federal de 1988. 4. Agravo regimental recebido como agravo legal, e improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, receber o agravo regimental c

Publicações Judiciais I ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERVIDOR PÚBLICO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SUSPENSÃO DO ATO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 65 ANOS DE IDADE. I - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar decisão que, após exauriente análise dos elementos constantes dos autos, alcançou conclusão no sentido do não acolhimento da insurgência aviada através do recurso interposto contra a r. decisão de primeiro grau. II - A recorrente não trouxe nenhum elemento capaz de ensejar a reforma da decisão guerre