Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 RECORRENTE extensão da condenação nos moldes ora definidos, inclusive com referência ao pagamento das verbas rescisórias concedidas. No tocante à desconsideração da pessoa jurídica, a matéria deverá ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ser tratada e solucionada na fase de execução. CUSTUS LEGIS 1120 MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA JANAINA CRISPIM(OAB: 232219) JULIANA CAR

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MM. Juízo destes autos. 46654 do Egrégio Tribunal Regional da 15ª Região, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e do Insigne Superior Tribunal Sem razão. de Justiça, e deixo de declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, e decido conhecer a matéria." (destacamos) Em que pese as argumentações do reclamado, a Lei Complementar Municipal nº 045, de 03 de no

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Processo Nº ROT-0010544-78.2019.5.15.0021 EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA RECORRENTE ANA LUCIA FURLAN MARIGHETO ADVOGADO JOSE GARCIA CUESTA JUNIOR(OAB: 217628/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE VINHEDO ADVOGADO EDERSON WILSON SCARPA(OAB: 164991/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator 2538 interesse recursal o pleito, uma vez que a origem já deferiu os benefí

Caderno único ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2015 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 46/47 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de abril de 2015 2015 00 2 006615-5 ANGELO CANDUCCI PASSARELI JOOZIEL DE MELO FREIRE ORLANDO RIBEIRO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATIANA MUNIZ SILVA ALVES RECONDUÇÃO DE FUNÇÃO. MEMBRO TITULAR DO CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILI

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO DIEGO FRANCISCO ALVES(OAB: 363456/SP) ROSANA MARIA DO CARMO NITO(OAB: 239277/SP) C.R.P TELECOM LTDA - ME ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO(OAB: 70631-D/SP) 1668 extras a partir da 40ª hora semanal e não 44 horas semanais como anteriormente deferido. Em prosseguimento, afirma o embargante que o decisum inco

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2506 RECURSO DA RECLAMANTE PROCESSO nº 0010830-21.2021.5.15.0107 (ROT) 1 - Salário complessivo/ adicional de pós graduação A reclamante pretende que seja reconhecido o salário complessivo 1º Recorrente: OSMEIRE VERGINIO DA SILVA DORDAN a partir de abril de 2020 e, por consequência, o pagamento de 2º Recorrente: MUNICÍPIO DE ALTAIR diferenças de progressão acad

Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Cinge-se a questão à análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Determina o artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 que, transcorrido o prazo quinquenal, após a suspensão do processo por um ano, sem que haja a promoção de atos no processo, bem como sem a apresentação de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição pelo exequente, tem-se a sua ocorrência intercorrente. O início de sua contagem se dá após um ano contado do despacho que determina a suspensão

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2624 Afirma-se desobrigada da comprovação da fiscalização do cumprimento dos encargos até o momento, ponderando que esta Realmente, o "R.2" da matrícula do imóvel registra a "doação com Especializada sequer teria competência para a apreciação da encargos" em 30 de agosto de 2010 e, dentre as estipulações matéria. documentadas consta, expressamente: Conclui

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 1692 trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais); (NR) III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos e Mérito trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais); (NR) IV - a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 497,60 (quatrocentos e noventa e sete reais e sessent

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 6424 Pronaf, laudos de vistoria de moradia e documentações para regularização dos assentados, acompanhamento da produção dos PODER JUDICIÁRIO assentados (adubação, plantio, controle de pragas e doenças). Os JUSTIÇA DO TRABALHO produtos químicos que o Reclamante ensinava a dosar são: Cerconil, Cercobin, Malation, Furadan, Manzate, Dimexon, Tordon, Fundamentaç�