Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL) RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINAD

Seção II ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL) APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO, OFICIE-SE A JUSTIçA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPA

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TIVIDADE OU RELEVANCIA PRATICA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETER MINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRIN ARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE Q UE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PAR

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 VíTIMA), POR NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTAçãO DOUTRINáRIA DO PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: “( ) ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA A REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO PENA, é FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUçãO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 , INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VAL OR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRI

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL) DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELOS MESMOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA RESTA PRE

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 IGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTE NDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SIN IC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICAD A A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LE

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 , QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DE TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUT RINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-S E QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MIN

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA R EGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A FUNDAMENTACA O ACIMA LANCADA, QUANDO TRATADA DA PENA DE M

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A FUNDAMENTACAO ACIMA LANCADA, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RES TA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, IN CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11. 719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, IS TO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF.