Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 M COMENTO, SUSTENTA O REQUERENTE QUE A REQUERIDA NAO EFETUOU O PA GAMENTO DA PARCELA 48, COM VENCIMENTO EM 26/04/2016; E ASSIM, PAR A FINS DE CONCESSAO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, BEM COMO COM PROVAR A MORA DA REQUERIDA, ACOSTOU A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL D E FLS. 27/28. CONTUDO, ANALISANDO COM ACUIDADE A NOTIFICACAO EXTR AJUDICIAL DE FL. 27, VERIFICO QUE O DITO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 OS PARA AFERIR A PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVE L COM O DESEJO DE LIVRAR-SE DA RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DO I LICITO PENAL, FURTANDO-SE DA APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE SU AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS, ANTE A PROPRIA NATUREZA DO DE LITO; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; NEM SEQ UER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 O DE INDENIZACAO PELOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO (CPP, ART. 38 7, IV), ESTOU CONVENCIDA QUANTO A DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRES SO DA PARTE INTERESSADA, POIS TRATA-SE DE EFEITO AUTOMATICO DA SE NTENCA PENAL CONDENATORIA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIG O 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, EMBORA A LEI AUTORIZ E A FIXACAO DE VALOR INDENIZATORIO SEM O E

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ACUSADO : DANIEL GONCALVES BORGES DESPACHO : AUTOS N 201800736090 DECISAO ALEGA O PARQUET QUE A LEI 13.654/18, NO PONTO EM QUE REVOGA A MAJORANTE PREVISTA PELA REDACAO ORIGINA L DO ART. 157, 2, I, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, PADECE DE INCO NSTITUCIONALIDADE FORMAL, MOTIVO PELO QUAL OFERECE DENUNCIA CAPIT ULANDO O CRIME DE ROUBO SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO ACUSADO LEVAN

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 LASSI C, COR BRANCA, PLACA ONQ-8025, ESPECIE PASS/AUTOMOVEL, FINA NCIAND O A IMPORTANCIA DE R$ 21 000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), PA RCELADO S EM 60 (SESSENTA) PRESTACOES FIXAS, NO VALOR MENSAL DE R $ 675,05 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) CA DA, COM TAXAS DE JUROS 2,47% AO MES E 29,64% AO ANO E INICIO DE P AGAMENTO EM 15/10/2013 OBJETIVA A DISCUSSA

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 A DECISAO, NADA REQUEREU. AUSENCIA DE PREJUIZO. CONSTRANGIMENTO I LEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. APESAR DE O ENUNCIADO 455 DA SUMULA DES TA CORTE DE JUSTICA DISPOR QUE "A DECISAO QUE DETERMINA A PRODUCA O ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CONCR ETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECUR SO DO TEMPO", A NATUREZA URGENTE QUE DA ENSE

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ATO QUE DEVE SER REDUZIDO, VEZ QUE A MULTA MORATORIA NAO TEM CARA TER PUNITIVO, A SUA FINALIDADE PRIMORDIAL E APENAS DESESTIMULAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO FORA DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL, A MULT A DE MORA NO PATAMAR DE 2% JA E O SUFICIENTE. EM RELACAO AO PEDID O DE CONDENACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CUSTO DE DESOCUPACAO, BEM COMO, AS DESPESAS PROVEN

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 3. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IM POSTA AO SENTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A PAULO HENRIQUE SOARES OLIVEIRA, PELO CRIME DES

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 AL DE JUSTICA ATRAVES DA SUMULA 455, RECONHECE QUE PARA FATOS OCO RRIDOS HA MUITO TEMPO (RELEVANTE LAPSO TEMPORAL), O RISCO DA PERD A DA PROVA TESTEMUNHAL E REAL E APTO A CARACTERIZAR A URGENCIA DA PROVA E A NECESSIDADE DE SUA PRODUCAO ANTECIPADA PARA GARANTIA D A INSTRUCAO CRIMINAL. SOBRE O ASSUNTO TRAGO O SEGUINTE JULGADO: R ECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. DESACATO.

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CONCEITOS TECNICOS, PODE NAO CONSEGUIR ABRANGER TODOS OS PONTOS NECESSARIOS A DELIMITAR A CULPA DE QUEM DEU CAUSA AO MESMO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANT O AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA E