Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 SE IMPOE. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 EM RELA CAO A FABIO FERREIRA GONCALVES: O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. JUNGIDO AO SISTEMA ACUSATORIO, ESTE JUIZ PERDE A LEGIT IMIDADE CONSTITUCIONAL DE AFRONTAR QUALQUER PEDIDO QUE ESVAZIE A PRETENSAO PUNITIVA. ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVI

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 11.343/2006. JUNGIDO AO SISTEMA ACUSATóRIO, ESTE JUIZ PERDE A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DE AFRONTAR QUALQUER PEDIDO QUE ESVAZIE A PRETENSãO PUNITIVA. O LIMITE DA AFIRMAçãO DA ACUSAçãO é A PROMOçãO DO MINISTéRIO PúBLICO. COM A PROMOçãO ABSOLUTóRIA E DESCLASSIFICATóRIA, O MAGISTRADO é DESENERGIZADO DE QUALQUER AVANçO PUNITIVO. ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVI�

Seção II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 BARROS LESSA, JOHN CLAY RODRIGUES OLIVEIRA E ANTôNIO MARCOS DE OLIVEIRA VALDINEI NEVES DA ROCHA PELA PRáTICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E JOHN CLAU NO ARTIGO 180 DO CóDIGO PENAL E CíCERO NO ARTIGO 155 DO CóDIGO PENAL. PROCESSO DESMEMBRADO EM RELAçãO A CíCERO.. APóS O DEVIDO PROCESSO PENAL HOUVE PROMOçãO MINISTERIAL PELA ABSOLVIçãO PELA

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 FORAM CITADOS POR EDITAL, TENDO SIDO DECRETADA A PRISAO DOS MESM OS. FOI CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO EM RELACAO AO ACUSADO CLODOM IR, OCASIAO QUE FOI DEVIDAMENTE CITADO. OFERECIDA RESPOSTA A ACUS ACAO AS FLS. 130/138, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO. OS AUTOS EM RELACAO AO ACUSADO WELLINGTON ENCONTRAM-SE SUSPENSO E AG UARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OU

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ACUSADO : ALEHANDER LUIZ DE SOUZA VITIMA : ANA CLAUDIA ALVES AMARAL FONSECA RIOS DESPACHO : AUTOS N: 147353-85.2017.809.0175 DECISAO CITE-SE O ACUSADO PARA Q UE TOME CIENCIA DESTA ACAO, OBSERVANDO O ENDERECO DE F. 23. AS RE GRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM R ELACAO A INTIMACAO

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 E GOIAS DA POLICIA FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. 5. SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA O CONTADOR A FIM DE APURACAO DO VALOR DA PEN A DE MULTA. APOS, DE MODO IMEDIATO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETA RIA DA FAZENDA PUBLICA/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FI NS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRADO S ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO E

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR. PROTOCOLO : 54658-49.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 223 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUILHERME SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600546581 SENTENCIADO : GUILHERME SOUZA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GUILHERME SOUZA P ELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NO ARTIGO 33, CAP

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA DANILLO MENDANHA CARDOSO 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR 30586 GO - JACKELINE XAVIER CAMARGO 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : PROTOCOLO: 201502622984 ACUSADO: DANILLO MENDANHA CARDOSO SENTENC A O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE DANILLO MENDA NHA CARDOSO PELA PRATIC

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 COM A DETERMINACAO LEGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO F ORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MEL

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 LITAR. INTIME-SE. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NAD A MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESEN TE. __________________________________________________________ DR . ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _________________________ _________________________________ DR. JOSE