Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1357 residência, por exemplo). A proteção conferida pela orientação executados na unidade da Contratante... com prazo de vigência jurisprudencial citada não alcança a ré, na hipótese de construção de 24 (vinte e quatro) meses, com início "em 07 de Maio de de um Centro Tecnológico, obra necessária à execução de sua 2014 e término previsto para 06 de Mai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3062 70 SUBDIREÇÃO-GERAL SÚMULA DO CONTRATO Nº 015/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/1485) DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA PARCELAMOS TUDO PONTO COM SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o credenciamento de empresa para fornecimento de solução de paga

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 2010 diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, no caso em análise, poderão ser citados artigos da Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que indeferiu a CLT, de direito material, com redação antiga. Isso porque a relação responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Editora Globo). havida entre as partes é anterior à refo

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15690 objetivando a reforma do julgado com relação à responsabilidade solidária e seus limites. Depósito prévio e custas processuais (Id. f8c10d0 e 26196c9). Contrarrazões do autor (Id. 1808bc6). É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO . da responsabilidade solidária e da limitação da condenação Não se conforma a recorrente com a decretação de sua

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1326 A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. Da Responsabilidade do Município Reclamado Recebo o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e conheço do recurso à exceção da matéria relativa ao dano moral por faltar interesse pr

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1336 Recurso da parte CONHECIMENTO Por se tratar de sentença ilíquida a matéria é submetida ao segundo grau de jurisdição, consoante vaticina a Súmula n° 490 do STJ, verbis: A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. Da Responsabilida

Diário Oficial ● 21/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.467 39 Quinta-feira, 21 DE JANEIRO DE 2021 TORNAR SEM EFEITO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE . O Diretor da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto de 15 de junho de 2020, publicado no DOE nº 34.254 de 16 de junho de 2020. Considerando o disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando o parecer jurídico constante nos autos do processo ad

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região contratos em que a 1ª Ré figura como agenciadora de mão-de-obra 213 cláusulas e condições: temporária e a 2ª Ré como tomadora de serviços, cujos motivos justificadores dos contratos foram descritos da seguinte forma: I. Do Objeto 'Considerando que: Constitui objeto do presente Contrato a disponibilização, pela Contratada à Contratante, de mão de obra tempor�

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2949 "2. OBJETO DO CONTRATO "A responsabilidade clássica existente no Direito do Trabalho jamais Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, em foi de natureza subjetiva, como a civilista-aquiliana, construindo-se, conformidade com os projetos, especificações e cronograma, a ao revés, em torno da idéia objetiva do dano e do risco (ubi realizaç�

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 trabalho. 1321 dedução da cota-parte dos autores relativamente às contribuições fiscais e previdenciário. Em que pese a ampla aceitação de semelhante tipo de contratação, justificada pela maior eficiência, produtividade e Correta a sentença. dinâmica proporcionadas pela especialização das empresas prestadoras dos serviços e pela concentração da tomadora