Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 401 R$ 6.240,00" (f. 5). a total e completa execução de serviços de implantação de 1.158 Assim, dou provimento ao recurso do autor para fixar o valor de metros de adutora de PVC DE FOFO DN 400 mm, 228 metros de R$6.000,00 como base de cálculo das diferenças salariais relativas adutora de PVC DE FOFO DN 500 mm, 35 metros de travessia em ao período de 05.12.2016 a 3

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2144 Inconformada, a 2ª reclamada recorre alegando que cumpriu todas as suas obrigações legais, motivo por que não lhe pode ser imputada nenhuma culpa por eventuais parcelas não quitadas pela empregadora do autor. Sugere se tratar de dona da obra, circunstância capaz de afastar a responsabilidade subsidiária. RECURSO DA 2ª RECLAMADA (CONSORCIO ATERPA) Também argume

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1905 O recurso apresentado pelo Reclamante é próprio, foi protocolado dentro do octídio legal e firmado por procurador regularmente constituído (Id. dd6d396). Quanto ao recurso apresentado pela 1ª Reclamada, também, é próprio, tempestivo e a representação é regular (Id. e76ffdc). Ademais, o recolhimento das custas e do depósito recursal foi regularmente comprovad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA e EMG/SEDRU, com interveniência da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - ARMBH. Contrato de Programa, resultante de dispensa de licitação, nos termos do inciso XXVI do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a delegação do MUNICÍPIO para o ESTADO da prestação dos se

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4609 ré ao pagamento de direitos equivalentes aos recebidos pelos funcionários da segunda ré ao argumento que ocorreu terceirização O sindicato autor afirma que os contratos não correspondem à da atividade-fim, o que torna ilícita a manobra, com verdade e juntou a decisão de ID. b9fda93 proferida nos autos nº responsabilidade de ambas as reclamadas pelos créditos

Diário Oficial ● 06/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33474 CONSIDERANDO: PORTARIA Nº 1007/2017 - SAGA de 27 julho de 2017, Publicada no DOE. Nº 33.428, datado de 01 de agosto de 2017, que concedeu férias a servidora GRACE PONTES GADELHA ROCHA, MF nº 5820014, DIRETOR, no período de 01/09 a 30/09/2017. RESOLVE: Suspender o período de gozo das férias da servidora GRACE PONTES GADELHA ROCHA, MF nº 5820014, para gozá-las em data oportuna. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CEL PM HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO S

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2142 subsidiária. Passo a analisar. A empresa recorrente Norte Energia, segunda reclamada, conforme consta em seu Estatuto Social (ID 580225f - fls. 282/300), no art. 3º, que "A Companhia é uma CERTIDÃO DE JULGAMENTO sociedade de propósito específicoque tem porobjeto social exclusivo a implantação, operação, manutenção e exploração CERTIFICO que, apresentado este

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Manaus, Ano XV - Edição 3337 2 PORTARIA Nº 1.648, DE 06 DE JUNHO DE 2022. O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997. CONSIDERANDO o encaminhamento SECOP (doc.0576581), bem como a Decisão GABPRES/S

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 pressupostos de admissibilidade. 1918 DIFERENÇAS SALARIAIS Insiste o Reclamante no pedido de reconhecimento da ilicitude da terceirização perpetrada entre as Reclamadas, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a 2ª Ré e a condenação solidária das Rés ao pagamento de todos os benefícios previstos nas normas coletivas aplicadas aos empregados da 2ª

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2147 egrégia 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Xingu (...)". No art. 4º, reza que "A Companhia existirá pelo prazo de DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER duração da outorga de Concessão de Uso de Bem para DO RECURSO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE exploração da UHE Belo Monte." (negritei). Por outro lado, o PROVIMENTO PARA MANTER A S