Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 400 236132/SP) Processo 0008975-02.2013.8.26.0278 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - M. A. X. G. - O pleito de fls. 45/46 não atende a determinação de fls. 43. Ademais, a questão levantada pelo averiguado não poderá ser discutida nestes autos, tendo em vista tratar-se de part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 731 233 em resposta, argüir preliminares, alegar tudo o que interesse a defesa do réu, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas ( art. 406, §§ 2º e 3º). - Advogados: PALOMA IZAGUIRRE - OAB/SP nº.:188858; Processo nº.: 278.01.2002.011733-0/000000-000 - Controle nº.: 217/2002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 529 como ela mesmo reconheceu em seu depoimento. E o réu teria totais condições de prosseguir na empreitada criminosa, desferindo outros golpes contra a vítima, mas esta foi lesionada apenas na mão e no rosto superficialmente, tendo o réu interrompido as agressões.Havendo dúvida razoável acerca do animus neca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 557 e não houve fato novo.Contudo, tendo em vista que o aditamento da denúncia acabou sendo recebido o Estado deve zelar pela devida prestação jurisdicional.Na hipótese vertente, como bem saliento o E. Desembargador Alcides Malossi Junior, não há qualquer violação à Súmula 160, do Supremo Tribunal Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 496 entendo ser prematura a manutenção da custodia cautelar do mesmo, diante da documentação juntada aos autos verifica-se que o mesmo é primário, possui ocupação licita e foi absolvido, em primeiro grau, em sentença proferida nos autos do processo 0029527-24.2015.8.26.0114 em trâmite perante a 4ª Vara Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1012 o necessário. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA PELLIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2017 Processo 0000499-23.2016.8.26.0616 - Ação Penal - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 525 Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO BOGDAN KALUSINSKI (OAB 61975/SP) Processo 0007459-25.2005.8.26.0278 (278.01.2005.007459) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ariel de Araújo Santos e outros - Fls. 694/696: Nada a deliberar, compulsando os autos observo que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 393 presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao juízo deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANLEI PALEARI PEREIRA (OAB 228938/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), ELAINE EMILIA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 292738/SP) Processo 0010466-93.2003.8.26.0278 (278.01.2003.010466) - A�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A perícia médica foi deprecada à Comarca de Angatuba, sendo o laudo pericial juntado às fls. 51/54 do id. 13913704. As partes, autora e ré, se manifestaram a respeito do laudo pericial (id. 14024592 e 14186343). É o relatório. Fundamento e decido. Mérito A concessão de isenção do imposto de renda devida a portadores de moléstias graves está disciplinada no artigo 6º da Lei n.º 7.713/88, inciso XIV, com a redação dada pela Lei n.º 11.052/04, cujo artigo estabelece: “Art. 6º F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3202 ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE (OAB 250149/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP) Processo 1511100-87.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - AUTOR 1 - DESCONHECIDO - WILLIAN VINICIUS SANTOS TOME e outros - Andre Junior Per