Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2307 praticados em locais sem testemunhas. Não se pode presumir que a vítima venha a juízo prestar depoimento mentiroso com o único objetivo de prejudicar pessoa que ela sequer conhece. Assim, para negar crédito ao depoimento da vítima, compete à defesa a prova de que o ofendido teria algum motivo plausív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 648 ainda que se trate de réu primário. “(in RHC n° 74.301/3-SP, DJU de 06.12.96, pág. 48.711). Por tal quadro, correta a manutenção do regime prisional fechado para o cumprimento da pena carcerária face a verificação de roubo qualificado, mediante a aplicação das normas dos artigos 59 e 33, § 3o, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 459 prisão preventiva, uma vez que estão presentes os requisitos estabelecidos pelo artigo 312, do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Aguarde-se a vinda dos autos principais, apensando-se. Ciência à Defensoria Pública e ao M.P. Intime-se. - ADV: RUI YOSHIO KUNUGI (OAB 142014/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 443 de tráfico no local. Ouvidos, policiais narraram ter feito campana no local dos fatos imediatamente antes da prisão, ocasião em que visualizaram o autuado em atos de intensa mercancia.Em suma, o autuado foi preso com quantidade de droga considerável e em circunstâncias indicativas de destinação ao comércio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 705 patamar mínimo, reconhecendo-se a atenuante da menoridade.É o relatório.Fundamento e decido.2.A ação penal é procedente. Com efeito, a materialidade do delito está demonstrada pelos Autos de Prisão em Flagrante (fl. 03/07), Exibição e Apreensão das drogas e do dinheiro trocado (fls. 14/15), Constataçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2083 nos autos, está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, porque no dia 18 de agosto de 2012, por volta das 15h30min, na Rua Argolino de Moraes, em frente ao estabelecimento comercial “Magazine Luiza”, Vila São Francisco, nesta Cidade e Distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2305 condições de constituir defensor, sendo-lhe nomeado dativo, que apresentou a defesa preliminar. A denúncia foi recebida em 25 de junho de 2013. Em audiência foi interrogado o réu, bem como foram ouvidas as testemunhas. Nada requerido pelas partes, e estando o laudo devidamente acostado aos autos, foi e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1401 processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 288 encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 07 de maio de 2020. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Augusto Barbosa dos Reis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1438 o ensinamento de Cintra, Grinover e Dinamarco, a respeito do interesse de agir, enquanto condição da ação:”Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe