Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 material existente da sentença, passando a constar como partes requerente e requerido e não querelante e querelado, bem como para assim dispor: "Cuida-se de representação criminal formulada por Sildaléia Silva em desfavor de Carlos Henrique de Faria, por meio do qual noticia a prática de conduta que se amoldaria, em tese, ao delito descrito no artigo 146 do Código Penal." Quanto aos demais funda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2825 Nº 2041659-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: E. C. R. (Menor) - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - Denegaram a ordem. V. U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2616 CONSTITUCIONAL IMPETRADO VISANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO E DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA MEDIDA EM RAZÃO DA PERDA DA ATUALIDADE DA LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUE CORROBORA COM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DELA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2619 Paciente: J. G. de C. S. (Menor) - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3226 IMPOSTO. REJEIÇÃO. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO QUE NÃO ESTÁ CONCLUÍDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA QUE O ADOLESCENTE SEJA OUVIDO EM AUDIÊNCIA E JUSTIFIQUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. POSSIBILIDADE. EDUCANDO COM PARADEIRO DESCONHECIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 184, § 3º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2620 ADOLESCENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 265 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONCEDIDA. Advs: Ligia Cintra de Lima Trindade (OAB: 316822/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2264210-23.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet

Caderno único ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 comprovado o falecimento do réu e ouvido o Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do crime a ele imputado, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de janeiro de 2012. DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA - RELATOR". Brasília - DF, 20 de janeiro de 2012 JOÃO ALVES COSTA FILHO Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 005ª PUB

Caderno único ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advog

Caderno único ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2013 Decisão ADMITIR E DENEGAR A ORDEM, À UNANIMIDADE. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem 2013 00 2 006368-0 664680 ROMÃO C. OLIVEIRA D. P. D. F. A. P. M. P. DEFENSORIA PUBLICA J. V. I. J. D. F. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - 20130130020136 - PIA-02 (FURTO) (PAAI 650/2013) HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DEC

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 Consta da impetração que o paciente foi denunciado pela suposta prática do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, fato ocorrido no dia 11/10/2017 (peça acusatória anexada). A prisão preventiva foi solicitada pela autoridade policial mediante o ajuizamento de representação e devidamente decretada (decisão anexada). No caso dos autos, ao menos em juízo de