Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 428 cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria. 6. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. Sirva a presente decisão como ofício. Belém/PA, ___ de maio de 2021. Desa. Vania Fortes Bitar Relatora Número do processo: 0804266-98.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: EDINEY RAMOS DA SILVA Participa

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Ressalte-se, por fim, que a existência de eventuais predicados favoráveis não tem o condão de afastar a prisão legitimamente decretada. A propósito: NR.PROCESSO: 5185988.22.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS... HIPOTÉTICA E FUTURA POSSIBILIDADE DE SANÇÃO NÃO RESTRITIVA DE LIBERDADE. DESACOLHIMENTO. A futura e hipotética sanção, independente de sua gradação

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 189 pública, uma vez que o coacto se envolveu na prática de mais dois crimes depois do delito apurado na ação penal nº 0005367-76.2018.8.14.0044. Esse fato impede, de igual forma, a substituição da custódia pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP. Registre-se, ainda, que há nos autos avaliação clínica do coacto, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (doc. Id nº 4232

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3138 143 suficientes para resguardar a integridade da vítima. 16. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de suspensão da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, mantendo-a em todos os seus termos. 17. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 5 de setembro de 2022 Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4362 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Autos nº. 0027988-09.2017.8.13.0407 R.H. Trata-se de execução penal, onde restou certificado o cumprimento das condições impostas em audiência admonitória, sem anotação de qualquer intercorrência. Frise-se que a suspensão de apresentação do acusado, por conta da pandemia, não pode ser interpre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1300 276 Por tais motivos, não conheço do presente Habeas Corpus. Publique-se. Arquive-se. Maceió, 17 de dezembro de 2014 Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator Tribunal de Justiça de Alagoas Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes Habeas Corpus n.º 0803881-33.2014.8.02.0000 Câmara Criminal Relator:Des. Otávio Leão Praxed

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1777 1946 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ADVOGADO(S) DOS PROMOVENTES: DR. CARLOS EDUARDO CELEDÔNIO - OAB/CE 18628 E DR. IVANILDO SILVA DE AMORIM OAB/CE 30.510. ADVOGADO(S) DO(S) PROMOVIDO: DR. HENRIQUE BATISTA GOMES OAB/CE 27.440, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB/CE 26241 A, e DR. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131898. SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, E COM BASE ART. 5º, X, D

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 323 Por todo exposto, em consonância com a manifestação da digna Procuradora de Justiça conheço do presente writ, porém o denego. Todavia, determino que o juízo impetrado revise a necessidade ou não de manutenção da custódia preventiva do paciente nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP. É o meu voto. Belém, 12 de novembro de 2020. Des. or RONALDO MARQUES VALLE Relator Belém, 12

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 494 Belém, 24 de novembro de 2020. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator Número do processo: 0811509-30.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JONATHAN DE MELO NUNES Participação: ADVOGADO Nome: ROBSON FIGUEIREDO DO CARMO OAB: 9799/PA Participação: ADVOGADO Nome: CAIO TULIO DANTAS DO CARMO OAB: 575 Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 3ª Vara Criminal de Icoaraci Participação: F

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 243 Publique-se. Belém, data da assinatura digital. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Número do processo: 0804804-16.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: REGINALDO DA ROCHA SANTANA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM