Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 5548008.10.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES (art. 319, CPP). 1) Ultrapassados o prazo previsto no artigo 46 d

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5449110.59.2018.8.09.0000 COMARCA DE JATAÍ IMPETRANTE: LEONARDO RIBEIRO LOPES PACIENTE: MARCOS CABRAL COIMBRA RELATORA: DESA. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS NR.PROCESSO: 5449110.59.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E C

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5493622.30.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. VALOR ARBITRADO DESPROPORCIONAL À SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FIANÇA REDUZIDA. 1) Inaplicáveis as

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5198175.62.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO E QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. BONS PREDICADOS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. DENEGADO. 1- Não se conhece da impetração, na parte que veicula pe

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5462677.20.2018.8.09.0000 COMARCA DE CAMPINORTE IMPETRANTE: ODAIR DE MENESES PACIENTE: JOSIMAR FRANCISCO MENDES RELATORA: Desa. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS NR.PROCESSO: 5462677.60.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5585654.54.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Via estreita de Habeas Corpus não comporta dilação probatória em relação à autoria do crime, uma vez que a presente ação constitucional é de rito célere e sumário. DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5228714.11.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. NEGATIVA DE AUTORIA E DESPROPORCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1) A estreita via do writ não comporta tais pleitos, ante a necessidade de valoração ampla e aprofundada do conjunto probatório. DESFUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 2) Estando insuf

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5524512.49.2018.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5524512.49.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ELITATY SANTOS BORGES PACIENTE: JORGE SANTANA DE ARAÚJO RELATOR: SIVAL GUERRA PIRES- Juiz Substituto em Segundo Grau HABEAS CORPUS. TE

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NR.PROCESSO: 5614294.67.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) A via estreita

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NR.PROCESSO: 5402181.65.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1 - A via estreita do Habeas Corpus, por ser de rito célere, é imprópria para dilação de provas quanto à alegação de negativa de autoria e ausência