Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1987 158 CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM. 1 Constrangimento ilegal evidenciado em razão da desídia do Ministério Público, bem como do judiciário.2 Parecer ministerial corrobora com a tese defensiva.3 - Conhecimento e denegação da ordem. 40 Habeas Corpus n

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 No caso dos autos, o paciente foi preso no dia 15 de outubro de 2018, já decorridos 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias de segregação, tempo superior à referida recomendação do CNJ, ainda se percebe que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 21 de agosto de 2019, às 13hs30min, quando terão ultrapassado 306 (trezentos e seis) dias, t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4303 175 Habeas Corpus Criminal nº 1406593-89.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Minamar Leite Costa Júnior Paciente: Júnior César Valentim Advogado: Minamar Leite Costa Júnior (OAB: 22804/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande E M

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 41 96 Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E EFETIVADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. PROCESSO SEM QUALQUER COMPLEXIDADE. COSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. 1. O réu encontra-se recolhido desde do dia 06 de ab

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2519 181 16 Apelação nº 0007036-05.2011.8.02.0058 , de Arapiraca, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal Apelante : JOSINEIDE RODRIGUES DA SILVA Advogado : Claudionor Lino de Oliveira (OAB: 10145/AL) Apelado : Ministério Público de Alagoas Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL E PROCE

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 612 O processo penal, por si só, possui uma carga infamante e sancionatória, que não se deve prolongar por muito tempo, ou, ao menos, o tempo que for necessário. Um processo dentro de um prazo razoável evita que o cidadão na condição de réu fique tempo indefinido na incerteza de sua sorte e, como se sabe, em contraponto, não existe um prazo certo, um limite máximo ou mínimo para duração razoá

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5474050.88.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. I – FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PREDICADOS PESSOAIS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO. Vislumbrada a reiteração de pedidos já apreciados quando da denegação de outro habeas corpus , não se conhece das ma

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5391389.52.2018.8.09.0000 COMARCA DE PLANALTINA IMPETRANTE:CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER PACIENTE:PABLO GUILHERME ROCHA FREIRE RELATOR:SIVAL GUERRA PIRES-Juiz Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5391389.52.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA: HABEAS COR

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5602725.69.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. DEMAIS PEDIDOS. PREJUDICADOS. 1) Ultrapassados o prazo previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal, estando o pacient

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Número : 5033391.68.2019.8.09.0000 Comarca : TRINDADE Impetrante : CLÉLIA COSTA NUNES TRAJANO Paciente : KENEDYS COSTA DA SILVA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5033391.68.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1- Estando a d