Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2530 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA RESENHA: 20/11/2020 A 20/11/2020 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA - VARA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCESSO: 00005025020208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/11/2020 VITIMA:A. C. F. C. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA POLICIA CIVIL DE BARCA

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 279 HABEAS CORPUS, MORMENTE QUANDO ESTIVEREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Ante o exposto, voto peloconhecimento em partedohabeas corpuse, peladenegação da ordem dehabeas corpuspor estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, mantendo a segregação cautelar anteriormente decretada. É como voto. Belém, 12/03/2019 Número do processo: 0801086-45.2019.8.14.0000 Pa

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 247 na decisão que decretou a prisão preventiva, como na que indeferiu o pedido de revogação da constrição, fundamentou a necessidade da medida extrema, ante a prova da materialidade e os indícios de autoria,justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal, considerando que o paciente só iniciou o cumprimento do manda

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3197 manifestar, exarou parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. Reza o mencionado artigo 313, em seu inciso I, que para resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal, ou mesmo para assegurar a aplicação da lei penal, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. (Reda

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1951 Comandos para Secretaria: a) Intime-se a Defesa e o Ministério Público para ciência da decisão; b) Cite-se o acusado no estabelecimento penal de Juazeiro/BA. c) Oficie-se com urgência o setor de digitalização do tribunal para que devolvam-se os autos do incidente de insanidade devidamente digitalizados 0000274-79.2019.8.05.0196. d) Devolvidos os autos, ape

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1100 Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de GILMAR VILAS BOAS SOUZA, v Galeguinho, por supostamente ter praticado o tipo penal insculpido no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, na data de 04/05/2021 PRELIMINARMENTE Não verifico a existência de qualquer vício de ordem f

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1098 Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de GILMAR VILAS BOAS SOUZA, v Galeguinho, por supostamente ter praticado o tipo penal insculpido no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, na data de 04/05/2021 PRELIMINARMENTE Não verifico a existência de qualquer vício de ordem f

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 250 considerando que a agente é natural do Estado de Tocantins e realizou contrato de locação pelo período de seis meses, o que demonstra a ausência de vínculo com este Município, o que torna prejudicial uma eventual fuga do distrito da culpa?.Assim, por tudo o que foi exposto,a medida cautelar vem pautadana necessidade da prisão para evitar o cometimento de atos delituosos, garantindo assim a ordem

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 322 seriam suficientes. 3. Inexistindo elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente agravo. 4. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 1303021 PI 2018/0131326-3, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 21/08/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/09/2018)

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 446 cautelares, mantenho a r. Decisão que as decretaram por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de revogação (...) (STJ ? HC: 419570 SP 2017/ 0259717-0, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: DJ 10/10/2017) Por todo o exposto, denego a ordem.É o voto.Belém, 08 de agosto de 2019.Des. RONALDOMARQUESVALLERelator Belém, 09/08/2019 Número do processo: 0806241-29