Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1271 verdade, se assim não fosse, dificilmente alguém seria condenado como sedutor, estuprador, etc., uma vez que a natureza mesma dessas infrações está a indicar não poderem ser praticadas à vista de outrem’ (in Processo penal. Saraiva. São Paulo. 3º vol. P. 259/260) (RT 834/549). O crime de estupro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 886 sendo inconcebível que autores de crime socialmente tão grave sejam deixados em liberdade. O entorpecente e a pessoa que se dedica a sua mercancia expõem a sociedade a perigo iminente. Este o entendimento dos nossos julgadores: Por outro lado, o crime de tráfico de entorpecente é um delito de natureza gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 629 (qualificado às fls. 06 e 17/18) trazia consigo, para entrega a consumo de terceiros, 02 (duas) porções de “cocaína”, na forma de “crack”, bem como, no mesmo dia, na Rua Alício Ferrari, n° 182, Vila Esperança, nesta Cidade e Comarca, tinha em depósito, também para entrega ao consumo de terceiros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2378 1504 razão, deverá, após a prolação de édito condenatório, permanecer recolhido, até mesmo para assegurar a execução da pena imposta e a aplicação da lei penal.Resulta cristalina a íntima vinculação do réu com atos delitivos, não sendo, portanto, os fatos apurados nestes autos condutas isoladas; pelo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1062 reclusão será o fechado. LUCAS MORAES POMPEU, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 57 (cinquenta e sete) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 5.986 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1449 confirmada a audiência, cite-se e intime-se o réu, requisitando-se para a audiência. Requisitem-se e intimem-se, conforme o caso, as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, se houver e dependerem de intimação. Intime-se a defesa, pela imprensa oficial, em se tratando de defensor constituído. No mais, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1140 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97). E mais: Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1150 SP) Processo 0063683-07.2013.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - J. P. - A. de S. da S. e outro - cont. 1220/13 Fica a defesa intimada do r. despacho: “1. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 600 Processo nº.: 292.01.2008.013063-5/000000-000 - Controle nº.: 1174/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros - Fls.: 505 a 516 - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para: CONDENAR JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO como incurso no art. 35 da Lei 11.343/2006, à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2641 402 DA PRISÃO. AINDA, POSSIBILIDADE DE TUMULTUAR A PRODUÇÃO DE PROVAS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUST�