Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5451097.33.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. MORA NÃO IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. RAZOABILIDADE DO PRAZO TRANSCORRIDO ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. 1 – O prazo de 178 dias estabelecido como limite temporal genérico para conclusão da primeira fase do Júri é suscet�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2018 Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Denegaram a ordem. V. U. - 8º Andar Nº 0072664-10.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Dracena - Impette/Pacient: Lucas Danilo Pinto Pereira - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - 8º Andar Nº 0080051-76.2015.8.26.0000 - Processo Físico

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5056781.67.2019.8.09.0000 autos. Ao teor do exposto, acolho o parecer do Órgão Ministerial de Cúpula e DENEGO a ordem impetrada, nos termos acima delineados. É o meu voto. Goiânia-Go. Julgamento em 21 de fevereiro de 2019. EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PREDICADOS PESSOAIS. IR

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 2384 tiros com os policiais por ocasião da abordagem -, que dá conta do perfil de periculosidade do agente e do risco que sua soltura representa à sociedade ordeira. Conquanto a gravidade abstrata do crime não seja suficiente ao decreto da prisão preventiva, as circunstâncias concretas o são. Precedentes do E. STF e do E. STJ. Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrados, tanto que

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1347 encontra-se em fase inicial. Nessa senda, a imposição de medidas cautelares não se revelam adequadas nesta fase inicial do processo e para corroborar com o entendimento deste Juízo, é válido destacar a decisão TJE-RS, in verbis: Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 516 Procuradoria de Justiça, conheço da impetração e concedo a ordem para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas insertas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX, do CPP, salvo se por outro motivo deva permanecer preso, ressalvando-se a possibilidade de ser decretada a custódia cautelar em caso de descumprimento das referidas medidas ou caso se verifique(m) fato(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1984 ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2083461-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3611 Nº 2138496-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Danielle Mitie Kita - Paciente: Edvaldo Santos Gomes da Silva (Menor) - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - D

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 494 EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – AGENTE CONTUMAZ EM PRÁTICAS DELITIVAS DESSA NATUREZA – DECISÃO ALICERÇADA NOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO – INADMISSIBILIDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. Acórd�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2026 Nº 2251910-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: L. C. de L. T. Impetrante: S. F. Y. - Paciente: É C. de A. (Menor) - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Di