Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2799 MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA EM MEIO ABERTO - NÃO CABIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 49, II, DA LEI 12.594/12 - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. Advs: Helena Lahtermaher Oliveira (OAB: 181053/RJ) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2011545-43.2017.8.26.0000 - Processo Digita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 2392 DO JUIZ E QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO AINDA EM CURSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Advs: Claudia Abramo Ariano - Palácio da Justiça Sala 111 Nº 2118934-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3214 ILEGALIDADE DA DECISÃO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTERVENÇÃO QUE GARANTE A SEGURANÇA DO MENOR E A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 108, PARÁGRAFO ÚNICO E 174, PARTE FINAL, DA LEI 8.069/90 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3214 ILEGALIDADE DA DECISÃO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTERVENÇÃO QUE GARANTE A SEGURANÇA DO MENOR E A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 108, PARÁGRAFO ÚNICO E 174, PARTE FINAL, DA LEI 8.069/90 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2030 MENCIONADO – EXCEPCIONALIDADE E NECESSIDADE DEMONSTRADAS – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA, A TEOR DO DISPOSTO PELO ART. 49, II, DA LEI Nº 12.594/12 –INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO PACIENTE QUE NÃO PODE JUSTIFICAR A LIBERAÇÃO OU ATENUAÇÃO DA MEDIDA, MORMENTE

Seção I ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.61/2016 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IM

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5451097.33.2018.8.09.0000 PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. MÚLTIPLOS RÉUS COM DEFENSORES DIVERSOS. (…). 2) Verificado que, apesar da configuração do excesso de prazo para o encerramento da persecução criminal, devidamente justificada nas peculiaridades do caso, a instrução encontra-se encerra

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora. Sem custas. Fez sustentação oral o Dr. Lauro Rodrigo Carvalho de Sousa. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Leandro Crispim, que presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR, João Waldeck Félix de Sousa . Ausência oc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3540 CORPUS. REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO À FIGURA PREVISTA NO ARTIGO 33, CAPUT E ARTIGO 35, CAPUT, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, CUMPRIDA EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE RESIDE A FAMÍLIA DO PACIENTE. ORDEM PLEITEADA PARA O FIM DE ALTERAÇÃO DA MEDIDA SOCIOE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3551 111 Nº 2237276-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: M. da C. R. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Denega